LIBERADOS

Justiça tira postos de combustíveis de Aparecida do rodízio de fechamento

Estes estabelecimentos são considerados serviços essenciais, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo


Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 23/07/2020 às 16:23:42

Justiça decide que postos de combustíveis de Aparecida funcionam ininterruptamente (Foto: divulgação)
Justiça decide que postos de combustíveis de Aparecida funcionam ininterruptamente (Foto: divulgação)

Uma liminar deferida pelo desembargador Sebastião Luiz Fleury, da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou que os postos de combustíveis da cidade voltem a funcionar ininterruptamente, saindo do rodízio de macrozonas do decreto municipal, que determina o fechamento de todo o comércio por um dia na semana. A decisão atende ao pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto) e abarca cerca de 48 estabelecimentos do município que são associados.

O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, explica que os postos de combustíveis são considerados serviços essenciais e isso foi regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com isso, o órgão federal se posicionou e destacou que o fechamento dos estabelecimentos era ilegal.

“Os postos de combustíveis têm um horário mínimo regulamentado para funcionar. Ele nunca pode funcionar abaixo daquele horário, somente além dele. Sem a pandemia, ele era obrigado a funcionar das 6h às 20h. Com a pandemia, esse horário mudou das 7h às 19 horas, de segunda a sábado. Com isso, a prefeitura não poderia fazer decreto pra prever o fechamento dos postos”, afirma.

Nesse mesmo viés, o desembargador pontuou que “a essencialidade que reveste o seguimento do comércio varejista de combustíveis não poderá ser descontinuada por ato unilateral da municipalidade, mormente diante do que preconizado no Decreto Federal nº 10.282/2020, Decreto Estadual nº 9.653/2020 e pelo que disposto pelo artigo 10, inciso I, Lei nº 7.783/1989”.

Procurada, a prefeitura da cidade informou que “o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus em Aparecida de Goiânia informa que já chegou ao entendimento que a atividade de postos de combustíveis é de baixo risco e por Aparecida ter retornado ao cenário amarelo/moderado, a atividade poderá retornar a seu funcionamento habitual”.

Prevenção

Márcio ainda explica que o sindicato tem orientado a todos os postos associados a adotarem medidas para prevenir os colaboradores e clientes da disseminação do novo coronavírus. “Nos postos, o distanciamento já é algo comum,  mas orientamos o uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel e álcool 70 para higienização das mãos e máquinas de cartão e bombas após cada uso. Além disso, deve ter informativos para os colaboradores, bem como a medição da temperatura diariamente”, pontua.

O presidente do sindicato destaca, ainda, que houve confirmações entre os frentistas, mas a quantidade ainda é pequena. Porém, não há um levantamento oficial com o número de casos entre o grupo.