TJGO

Justiça suspende liminar e construtora retoma obras do Nexus, em Goiânia

O empreendimento se tornou centro de polêmica após a validade de seu Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ser questionada judicialmente




As obras do Nexus Shopping & Business foram retomadas nesta quarta-feira (24), logo após a liminar que impedia sua continuidade ser suspensa por decisão do desembargador Ney Teles de Paula. Na sentença, proferida nesta terça (23), ele determina que apenas após julgamento do mérito uma possível suspensão das obras pode ser definida.

Segundo a assessoria de imprensa da Consciente JFG Construção e Incorporação, responsável pelo empreendimento, até este momento processual a empresa não havia tido a oportunidade de se manifestar no Judiciário. “A empresa reafirma a sua rigorosa conduta dentro dos ditames legais durante os três anos do processo de aprovação do projeto do Nexus Shopping & Business e continuará apresentando todas as provas necessárias para dirimir quaisquer dúvidas”, diz nota divulgada à imprensa.

O empreendimento, localizado nas proximidades da Praça do Ratinho, se tornou centro de polêmica após a validade de seu Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ser questionada na Justiça.

O promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, já recorreu da decisão do de Ney Teles na manhã desta quinta (25). Em agravo interno, ele solicitou que fosse mantida a suspensão das obras até que o recurso da construtora seja analisado.

Suspensão

Em abril deste ano o promotor Juliano Araújo propôs ação civil pública ambiental a fim de proibir, liminarmente, o início da construção da obra até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Na ação, ele ponderou que, em outubro do ano passado, o MP começou a apurar notícias de irregularidades no procedimento administrativo de análise e aprovação do projeto de construção do Nexus, que está localizado nas Avenidas D e 85 e 143-A, no Setor Marista.

Para ele, deve-se somar à magnitude do empreendimento a sua localização: a confluência de importantes avenidas, entroncamento de dois corredores viários estruturadores que integram a macrorrede viária básica, formada pelas vias arteriais de 1ª categorias, conforme definição no Plano Diretor da Capital. E acrescenta ser histórica a situação caótica de mobilidade urbana na região que, mesmo com a instalação de uma trincheira de passagem, não conseguiu solucionar os congestionamentos diários no local, tendo sido a Avenida 85 classificada como um dos dez piores pontos de congestionamentos de Goiânia.  

A suspensão das obras do Nexus foi determinada em junho deste ano, depois que o juiz Fabiano Abel Fernandes acolheu o pedido feito em ação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Pela decisão, também foram suspensos os efeitos do alvará para a construção e as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 001 Ltda., Consciente Construtora e Incorporadora Ltda., e JFG Construções e Participações Ltda. ficaram obrigadas a apresentar ao Município de Goiânia novo Estudo de Impacto de Vizinhança, assim como realizar Estudo de Impacto de Trânsito (EIT).

O juiz determinou que o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá compreender uma nova pesquisa de opinião, na qual deverão ser apontados claramente os nomes dos entrevistados, o local da entrevista e seus documentos pessoais, viabilizando assim futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa.

Já a apresentação e aprovação do EIT, pelo município, seriam condicionantes para a execução das obras. Além disso, tão logo sejam apresentados os Estudos de Impacto de Vizinhança e de Trânsito, o Município de Goiânia deveria tomar as medidas necessárias a lhes conferir publicidade, viabilizando, assim, a participação popular.

 

Tópicos