Justiça

Justiça suspende direitos políticos de Lindbergh Farias por 4 anos

Senador foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem enquanto ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu


Estadao Conteúdo
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Do Estadao Conteúdo | Em: 18/12/2016 às 10:55:57

Lindberg Farias
Lindberg Farias

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve seus direitos políticos cassados por quatro anos por decisão da 5.ª Vara Cível de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu. Na época, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.

Além de suspender os direitos políticos, a sentença da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta estabelece que o senador pague multa no valor de R$ 480 mil. No despacho, a magistrada escreveu que “o réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição” e que Lindbergh Farias “causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade.” Cabe recurso à decisão.