Venda de certificados

Justiça rejeita denúncia contra ex-comandante-geral dos Bombeiros

O coronel Dewislon Adelino Mateus foi denunciado pelo MP-GO por operar um esquema de venda de certificados de conformidade. Juiz afirmou que faltam indícios

Cidades

Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 13/02/2020 às 18:41:55

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

A Justiça de Goiás rejeitou a denúncia feita contra o ex-comandante-geral dos Bombeiros, coronel Dewislon Adelino Mateus. Ele e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por supostamente operarem um esquema de venda de certificados de conformidade.

Na denúncia, o MP afirmou que foram identificados pagamentos de propina por parte de 145 comerciantes da região da Rua 44 em Goiânia. Muitos deles, de acordo com o órgão, foram obrigados a pagarem pelo certificado. Além de dinheiro em espécie, os militares também eram pagos com viagens internacionais e construção de empreendimentos. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, peculato, violação do dever funcional com o fim de lucro, dispensa ilegal de licitação, coação e lavagem de capitais.

Na decisão, o juiz Gustavo Assis Garcia afirmou que os autos apontam para a possível existência de ilícitos. Entretanto, ressalta que não há ligação entre os fatos com uma suposta organização criminosa.

“As peças de informação acostadas pelo Ministério Público não demonstram […] que as condutas imputados ao denunciado Cel. Dewilson Adelino Mateus decorram de sua efetiva participação em eventual organização criminosa”, pontou o magistrado.

“Para o MP, ajudar é crime”

Em entrevista para o Mais Goiás, o advogado de defesa de Dewislon, Leandro Silva, disse que, para o MP-GO, doação por parte de particulares para a corporação é crime.

“O MP começou a falar que as pessoas que faziam doação queriam em troca um certificado de conformidade. Esse trabalho de envolvimento da comunidade é comum. Até promotores realizam doações para corporações. Porque eles não foram denunciados?”, afirmou o advogado.

Leandro ressaltou também que a denúncia é fruto de uma disputa de poder dentro da corporação. “Os bombeiros denunciantes foram contemplados e beneficiados com essa denúncia. É uma briga política. A doação por parte de particulares para construção de obras nos quartéis sempre aconteceu. O que não pode é interpretar o espirito contributivo da população como crime. Para o MP, ajudar é crime”.

Relembre a denúncia contra alto escalão dos Bombeiros

Em coletiva realizada em novembro de 2019, o promotor de Justiça Giuliano de Lima disse que militares de alta patente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) estariam envolvidos no esquema de fraude de Certificados de Conformidades (Cercons).

“São dois coronéis, um tenente coronel, um major, um capitão e um subtenente. A operação continua, e eles podem responder pelos crimes de concussão, organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, explica.

O suposto esquema foi denunciado por comerciantes da Rua 44, em Goiânia. Segundo o promotor, os lojistas resolveram fazer a denúncia depois que militares dos Bombeiros alegaram que só emitiriam os certificados  caso os comerciantes pagassem.

As denúncias culminaram no afastamento de Dewislon Adelino Mateus e outros cinco militares suspeitos de envolvimento em esquema. Em seu lugar, assumiu interinamente o coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos. Em janeiro deste ano, o Diário Oficial publicou a aposentadoria (transferência para a reserva remunerada) do ex-comandante.