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Justiça obriga Seduc a manter turma de ensino médio no período noturno em Piranhas

A turma foi fechada porque não havia a quantidade mínima de adultos determinada pela Seduc. Multa para descumprimento é de R$ 1 mil diários

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A justiça obrigou o Governo de Goiás a manter aberta uma turma de primeiro ano de ensino médio no período noturno em Piranhas, a 322 km da capital. A decisão foi uma resposta a uma ação aberta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e estabelece o prazo de 48 horas para a reabertura. A multa diária para o descumprimento é de R$ 1 mil para o governador Ronaldo Caiado (DEM) e para a secretária de Educação, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira.

De acordo com o MP-GO, o motivo do fechamento da turma foi a quantidade insuficiente de alunos. A coordenação do Colégio Estadual Francisco Magalhães Seixas afirma que a Secretaria de Educação (Seduc) só autoriza a abertura de turmas quando a demanda mínima de 20 alunos é atingida. No primeiro ano noturno só haviam 13 estudantes. A direção do colégio explicou, ainda, que a turma só seria reaberta no próximo semestre.

Quando foram avisados de que a turma seria fechada, cinco estudantes foram até o MP-GO para pedir ajuda. Eles argumentaram que só poderiam estudar no período noturno porque trabalhavam de manhã.

Diante das informações, o promotor responsável pelo, caso Luís Gustavo Soares Alves, solicitou esclarecimentos tanto da escola quanto da Coordenação Regional de Educação de Piranhas as providências necessárias. Entretanto, a resposta foi a mesma. A denúncia dos estudantes e a resposta do poder público motivaram o MP-GO a entrar na justiça.