Cadastro de reserva

Justiça obriga governo do estado a nomear aprovados em concurso da Aganp de 2006

Ainda não se sabe quantas pessoas serão nomeadas. Segplan afirma que ainda não foi notificada da decisão

Política

Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 03/12/2018 às 20:10:20

(Foto: divulgação/Estado de Goiás)
(Foto: divulgação/Estado de Goiás)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o governo do estado de Goiás a nomear aprovados em concurso realizado em 2006 pela extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp).  A decisão foi tomada na última sexta-feira (30), após 12 anos de ação civil pública, e atinge os aprovados em cadastro de reserva.

O problemas do concurso surgiram após a homologação do resultado, em abril de 2006. A partir daí a Comissão dos Aprovados no Concurso da Aganp (ONG Nomeação Já) e o governo do estado travaram uma queda de braço pela demissão de funcionários comissionados e temporários para a posse dos aprovados.

Ainda não se sabe quantas pessoas serão nomeadas. A Comissão estima que sejam cerca de 1.300. Já a Segplan comunicou que só será possível dar um número na próxima terça (04).

O presidente da ONG Nomeação Já, Flavio Coutinho, disse que a decisão atesta o direito adquirido dos aprovados. “Conseguimos provar que possuímos o direito e agora iremos tomar posse o mais rápido possível”, ressaltou.

Flávio comemora ainda o fato da decisão favorável obrigar o poder público a planejar melhor os concursos e as suas nomeações. “Na época eles (governo) nomeavam de acordo com o que cabia no orçamento. Esse e outros processos criaram uma jurisprudência importante no sentido de nos resguardar”, concluiu.

Em nota, a Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) comunicou que ainda não foi notificada da decisão. Ela informou também que vários candidatos que participaram desse concurso e que conseguiram decisões individuais já foram convocados.