Superfaturamento

Justiça mantém liminar que suspende contrato milionário de limpeza urbana em Niquelândia

Juiz afirmou que é preciso verificar se houve superfaturamento na contratação da empresa


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 20/05/2019 às 20:04:40

(Foto: reprodução/internet)
(Foto: reprodução/internet)

A justiça manteve liminar que suspende um contrato entre o município de Niquelândia, a 307 km de Goiânia, e uma empresa de limpeza urbana. A decisão, tomada em segundo grau, é uma resposta a um recurso protocolado pela prefeitura da cidade para garantir a vigência do contrato, cujo valor é de R$ 1.9 milhão.

O juiz responsável pelo caso, Sebastião Luiz Fleury, afirmou que não é possível permitir o cumprimento e o pagamento do contrato antes de apurar se houve superfaturamento. A liminar que suspendeu o contrato foi deferida depois que o Ministério Público (MP) de Goiás iniciou uma ação civil pública para apurar a questão.

Na ação, o MP afirmar que foram constatados “vários vícios” no contrato. Entre eles a ausência de justificativa para contratação por dispensa de licitação. Além disso, o órgão citou também que esse foi o terceira contratação para a prestação deste serviço. Todas elas tiveram a vigência de 14 meses, o que é proibido, de acordo com a Lei de Licitações.

Outra questão apontada pela promotora de Justiça Nathalia Portugal, responsável pela ação, foi a elevação do preço mensal dos serviços em mais 50% sem justificativa. O MP constatou também que foram apresentados orçamentos que não possuem sede no local declarado ou que exercem atividade.