Francisco Costa
Do Mais Goiás

Justiça julga improcedente ação contra Avante por descumprir cota feminina

"Não se encontra evidenciada a presença de fraude do Partido", entendeu o juiz

Justiça julga improcedente ação contra Avante por descumprir cota feminina
Justiça julga improcedente ação contra Avante por descumprir cota feminina (Foto: Divulgação)

O juiz eleitoral Cláudio Henrique Araújo de Castro julgou improcedente a ação que pedia a anulação da chapa do Avante, em Goiânia, por não observar o quantitativo mínimo de 30% para candidatos do sexo feminino, na disputa à Câmara municipal.

À época, o Avante alegou que teve a chapa proporcional (de vereadores) homologada e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) transitado em julgado. À época, foi observada a cota de 30% de mulheres. Contudo, duas candidatas renunciaram, segundo o advogado Bruno Pena, nos dias 26 de outubro e 5 de novembro.

“O último prazo para substituição – que não é obrigatória – era 26 de outubro. Além disso, o Drap já tinha transitado em julgado, ou seja, nem era mais possível substituir”, exemplificou naquele momento. Além disso, após o trânsito em julgado, a decisão que deferiu o Drap não pode mais ser revista, sendo possível revisão da cota de gênero somente em casos de suspeita de fraude – e não do momento.

Segundo o magistrado, a documentação encaminhada pelo partido, “deixa claro que os percentuais a título de cota de gênero foram obedecidos, haja vista que, pela relação apresentada, o percentual para o sexo masculino foi de 69,77%, enquanto que para o de sexo feminino atingiu o patamar de 30,23%”. Ele também entende que a cota só ficou abaixo no fim de outubro, já com o Drap homologado.

“No caso ora em tela, no meu sentir, não se encontra evidenciada a presença de fraude do Partido Avante, a ponto de gerar o acolhimento dos pedidos formulados nas presentes ações, tão só pela renúncia apresentada por uma candidata e pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de outra candidata”, completou.

Defesa

Assim, o advogado Bruno Pena avalia que não houve demonstração de fraude por parte do partido em relação a cota de gênero, uma vez que eram questões alheias à sigla. “Uma desistiu por questões pessoais e outra teve o registro indeferido, não tem como o partido ter controle e foi em um momento em que não era mais possível substituir.” Segundo ele, a decisão apenas confirma a tese defendida desde o princípio.

A ação, destaca-se, foi movida pelo Pros. Ainda cabe recurso.

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