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Justiça Federal rejeita denúncias contra 35 investigados na Operação Decantação

Para o magistrado, a ação é "inepta" e que a denúncia "tem mais o propósito de confundir do que explicar"; MPF se opôs e pede mais clareza na decisão do juiz

A Justiça Federal, por meio da 11º Vara em Goiânia, rejeitou as denúncias ofertadas pelo Mistério Público Federal (MPF) contra 35 pessoas investigadas na primeira da Operação Decantação. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março e abril desse ano, a operação apura fraudes em licitações e desvios de verbas na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).

O juiz federal substituto Rafael Ângelo Slomp também ordenou a devolução dos bens apreendidos durante a operação aos denunciados. Na sentença, o juiz destaca que a denúncia é “inepta” para explicar, com todas as circunstâncias, o fato criminoso e que ela também não apontou elementos que o levasse a convicção para indicar existência de justa causa para a ação penal. O magistrado ainda apontou que “a peça, tão extensa, tem mais o propósito de confundir que o de explicar”.

Por sua vez, o MPF opôs embargos de declaração para sanar os pontos obscuros da sentença do juiz federal. Para o órgão, a leitura da sentença não deixa claro se a restituição dos bens abrange a totalidade dos materiais apreendidos, incluindo as provas do autos, ou somente os bens que não tenham valores probatórios.

“A imediata devolução das provas e dos bens sem valor probatório, sem qualquer distinção entre umas e outras, causará dano irreversível à persecução penal, seja em virtude da possibilidade de oferecimento de nova(s) denúncia(s), sem os supostos vícios apontados na decisão de rejeição, seja em razão de possível provimento de eventual recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra essa mesma decisão”, destaca o procurador da República, Helio Telho.

*Matéria atualizada às 8h56