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Justiça determina condução coercitiva para advogado amigo de Barros depor à CPI da Covid

Marcos Tolentino deveria ter prestado depoimento duas semanas atrás na comissão, mas alegou problemas de saúde

Marcos Tolentino durante entrevista. Ele será novamente ouvido na CPI da Covid
Justiça determina condução coercitiva para advogado amigo de Barros depor à CPI da Covid (Foto: reprodução - Youtube)

A Justiça Federal de Brasília determinou na manhã desta segunda-feira (13) a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino para que compareça ao seu depoimento na CPI da Covid.

A decisão judicial também já autoriza a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para a oitiva, marcada para esta terça-feira (14).

O depoente então poderá estar sujeito ainda a multa, a pagar as custas da diligência de sua condução coercitiva, além de poder ser responsabilizado pelo crime de desobediência.

Além das medidas autorizadas pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, a CPI havia requisitado na ação judicial a busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir a saída do país e a proibiçãode ausência da comarca em que reside. No entanto os demais pedidos foram negados.

O juiz considerou as demais medidas “desproporcionais”, uma vez que não se trata de pessoa na condição de investigado ou acusado.

Em sua decisão, o magistrado ainda lembrou que Tolentino detém um habeas corpus que permute que fique em silêncio durante seu depoimento, para evitar produzir provas contra si e mesmo assim não compareceu, de forma “evasiva” e “não justificada”.

“Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, escreveu o juiz.