Jessica Santos
Do Mais Goiás

TJ derruba liminar que proibia vacinação de policiais: “Muito ajuda quem não atrapalha”

A decisão suspensa determinava que somente profissionais da ativa fossem vacinados

A liminar suspensa determinava que somente profissionais da ativa fossem vacinados. (Foto: Jucimar de Sousa/Mais Goiás)
A liminar suspensa determinava que somente profissionais da ativa fossem vacinados. (Foto: Jucimar de Sousa/Mais Goiás)

A Justiça de Goiás derrubou a liminar que proibia a vacinação de policiais e profissionais da Segurança Pública do estado contra a Covid-19. A decisão foi proferida pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto França, na noite de terça-feira (6), e afasta o pedido do Ministério Público (MP-GO) para que somente servidores – policiais, guardas-civis, bombeiros, policiais penais – que atuem em atividades operacionais sejam imunizados.

De acordo com a decisão derrubada pelo chefe do Poder Judiciário de Goiás, só poderiam ser vacinados – dentro da reserva de 5% do quantitativo de vacinas contra a Covid-19 – aqueles profissionais que exercem atividades operacionais em contato com o público em geral, em ordem de prioridade.

Para o desembargador, no entanto, esta discriminação é impossível de ser aplicada, uma vez que, pela própria natureza da função, somada às exigências da pandemia, é difícil imaginar o trabalho em home office ou em atividades exclusivamente administrativas.

Segundo o presidente do TJ, todos os policiais da ativa estão sendo utilizados em escalas excepcionais e remunerados com horas extraordinárias para atuação nas diversas necessidades no combate à criminalidade, especialmente naquelas de contenção às aglomerações e imposição do cumprimento das medidas sanitárias. Esses fatos, por si só, já justificam a vacinação, segundo a análise do magistrado.

“Vivemos um dos maiores desafios da história da humanidade e nada mais justo que os que atuam para o combate da pandemia tenham prioridade no recebimento da vacina contra a Covid-19, pois colocam suas vidas e as de suas famílias em risco para a proteção do bem comum”, afirmou.

“Muito ajuda quem não atrapalha”

Ante a inexistência de doses suficientes à imunização de toda a população e ao aumento exponencial do número de infectados e de óbitos, o juiz ressaltou que compete às autoridades públicas fazerem as escolhas dos grupos prioritários a serem vacinados, levando-se em consideração estudos científicos e análises estratégicas em saúde, o que, em sua avaliação, foi observado nesse caso.

“Não é o Poder Judiciário quem resolverá ou apontará os rumos a seguir nessa luta pela saúde e pela vida. Temos que ter a inteligência, a humildade e a grandeza para reconhecer que não há outro caminho a seguir senão aquele ditado pela ciência e pelas autoridades da área de saúde. Aplicável aqui um ditado popular “muito ajuda quem não atrapalha”.