DECRETO JÁ OBRIGA

Justiça derruba decisão que determinou uso de máscara ao presidente

Desembargadora diz que decreto do DF já obriga uso da proteção


Agência Brasil
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Do Agência Brasil | Em: 30/06/2020 às 20:06:20

A Justiça anulou a decisão que impôs a Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos do DF durante a pandemia do coronavírus (Foto: Isac Nóbrega/PR)
A Justiça anulou a decisão que impôs a Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos do DF durante a pandemia do coronavírus (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A desembargadora Danielle Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, anulou hoje (30) a decisão que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus

Na decisão, motivada por um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a desembargadora afirmou que um decreto do Distrito Federal já obrigou o uso de máscara de proteção nas ruas e não cabe ao Judiciário interferir na questão.

“Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado”, decidiu a magistrada.

A decisão derrubada foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, a partir de uma ação popular protocolada por um advogado.