Economia

Justiça de Pernambuco suspende MP 814, que autoriza privatização da Eletrobrás e subsidiárias

Na decisão, juiz Kitner questiona a utilização de Medida Provisória como 'instrumento hábil' a incluir a estatal e suas controladas no Programa de Desestatização lançado pelo Governo Federal
FolhaPress | Postado em: 11/01/2018 às 17:59:41
Justiça de Pernambuco suspende MP 814, que autoriza privatização da Eletrobrás e subsidiárias
Magistrado aponta que "Na hipótese vertida aos autos, é dubitável que a medida adotada pelo Governo Federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional." (Foto: Wilton Junior|Estadão)


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Palavras Chave: Eletrobras Pernambuco Justiça


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