DECISÃO

Justiça considera vídeo de vereador de Luziânia ‘fake news’ e o tira do ar

Juiz interpretou vídeo como propaganda eleitoral negativa antecipada; Eliel Flores recorreu da decisão


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 14/08/2020 às 15:48:45

Eliel Júnior (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Eliel Júnior (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O juiz eleitoral Henrique Santos Magalhães Neubauer considerou um vídeo do vereador de Luziânia Eliel Flores Roriz Júnior (SD), em suas redes sociais, como propaganda eleitoral negativa antecipada e pediu que fosse retirado do ar pelo Facebook em 24h. Além disso, o magistrado determinou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. A gravação traz trechos contra a prefeita da cidade, Edna Aparecida Alves dos Santos (Podemos). O vereador já recorreu da decisão, emitida na quinta-feira (13).

Conforme decisão, “no citado vídeo o representado ‘abordou questão eleitoral divulgando notícia falsa (fake news) com o objetivo de influenciar no prélio eleitoral que se aproxima’, relativos à prefeita de Luziânia em exercício, Sra. Edna Aparecida Alves dos Santos, filiada ao partido representante, causando, assim, danos morais e políticos à imagem da pré-candidata”.

A transmissão, que não está mais no Facebook do vereador, chegou a ter mais de 4 mil visualizações.

Transcrição do vídeo

No vídeo, de 29 de julho – e que já não estava mais no Facebook do vereador –, Eliel diz, conforme transcrito na decisão, que a prefeita utiliza a máquina pública em benefício próprio. “Temos a informação que ela montou um gabinete paralelo ao seu gabinete onde faz os esquemas políticos ilegais e que é comandado pelo seu esposo, que todo mundo de Luziânia já ouviu falar, o Edinho. (…) Inclusive, o Edinho chegou a despachar de dentro do gabinete da Prefeita Edna como se fosse o Prefeito de Luziânia; Isso é crime.”

Foi exposto, também: “Ela ainda continuou fazendo muitas outras coisas ilegais, errado, e usando o dinheiro público para poder se promover e lançar seu nome como pré-candidata à Prefeita de Luziânia. (…) ela já está usando a máquina pública para tentar ser candidata aqui dentro do Município.”

Decisão

De acordo com o juiz, “não se desconhece que todo cidadão possui direito à liberdade de expressão, no entanto, não se trata de um direito absoluto, encontrando sua limitação nas demais normas que harmonizam o ordenamento jurídico”. O magistrado reconhece que toda figura pública está sujeita a críticas, contudo, “na presente situação, observo, em uma análise sumária, que foram imputadas condutas ilícitas e, inclusive, criminosas, de maneira a se entender por sua temeridade”.

A ação foi ajuizada pelo Podemos.

Vereador

Ao Mais Goiás, Eliel disse que já recorreu da decisão pela retirada do vídeo. “A gente atende a decisão, mas não existe nada de fake”, relata. Segundo ele, tudo comentado na gravação já foi feito denúncia ao Ministério Público, por meio de formalização de provas.

“Não concordo com a decisão”, destaca. “Fazendo o meu papel de vereador de fiscalizar.” Segundo Eliel, o vídeo foi retirado nesta sexta-feira (14), antes do prazo estipulado pelo juiz.