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Justiça condena governo federal, MG e Funai por ‘campo de concentração’ indígena na ditadura militar

Decisão manda Estado reconhecer 'graves violações', com pedido de desculpas à etnia Krenak

Justiça condena governo federal, MG e Funai por 'campo de concentração' indígena na ditadura militar
Justiça condena governo federal, MG e Funai por 'campo de concentração' indígena na ditadura militar (Foto: Acervo Memórias da Ditadura)

Decisão da Justiça Federal em Minas Gerais manda o governo federal, o governo do estado e a Funai (Fundação Nacional do Índio) a reconhecerem em cerimônia pública “graves violações de direitos aos povos indígenas” durante a ditadura militar (1964-1985).

A sentença determina ainda que seja feito pedido também público de desculpas à etnia Krenak, que vive na região leste de Minas Gerais.

O posicionamento, da juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, foi emitido dentro de ação impetrada pelo MPF-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) em 2015 pedindo a responsabilização do poder público pela construção e manutenção do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak e pela criação da Guarda Rural Indígena.

A juíza deu prazo de seis meses para que a sentença seja cumprida. Cabe recurso.

O reformatório, que na região era conhecido também como Presídio Krenak e Campo de Concentração Krenak, foi construído em 1969 dentro da área indígena que pertencia à etnia, na região hoje do município de Resplendor, leste do estado, a 445 km de Belo Horizonte.

As investigações do Ministério Público Federal apontaram para acerto entre União e governo do estado para retirarem indígenas de suas terras para repassá-las a produtores rurais.

As apurações mostraram ainda prática de tortura e trabalhos forçados dentro do reformatório. A estrutura funcionou até 1972, quando os indígenas foram transferidos para uma fazenda, na qual também havia maus tratos.

O reformatório recebia também integrantes de tribos de outros estados. Conforme informações do MPF, ao menos 94 indígenas de 15 etnias de 11 estados foram mandados para o reformatório no território Krenak.

A administração do reformatório e o comando da Guarda Rural Indígena, que era utilizada, por exemplo, em perseguições, foram entregues a Manoel dos Santos Pinheiro, à época capitão da Polícia Militar de Minas Gerais. O militar ficou em silêncio durante depoimento ao MPF em 2015.