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Justiça concede habeas corpus a Jayme Rincón

O presidente afastado da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi preso durante a Operação Cash Delivery, da Polícia Federal

Em decisão liminar, a Justiça mandou soltar Jayme Rincón, preso na Operação Cash Delivery, da Polícia Federal. A decisão, proferida no início desta noite, é do desembargador federal Cândido Ribeiro.

A informação foi confirmada pelo advogado de defesa de Rincón, Carlos Antônio de Almeida Castro, Kakay, que desqualificou a prisão, e descreveu a operação como “teratológica, eleitoreira e vã”.  A ação policial, que cumpriu mandados nos endereços do ex-governador Marconi Perillo, foi desencadeada no dia 28 de setembro.

Na decisão, o magistrado avalia que a prisão de Jayme não é necessária, porque as investigações são relativas a situações de 2010 e 2014. Segundo ele, “mais de quatro anos que não encontram eco nos requisitos”.

O desembargador afirmou ainda, ao conceder a liberdade ao investigado, que “os elementos de prova até então coletados são suficientes à investigação da autoria, sem necessidade, por hora, de segregação cautelar do paciente”.

Rincón era coordenador de campanha de reeleição de José Eliton (PSDB) e presidente afastado da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). O filho dele, Rodrigo Rincón — que teve habeas corpus concedido na quarta-feira (3/10).

Em nota, o advogado Kakay afirma que “a defesa de Jayme Rincon, constituída especialmente para o HC, desde o início da deflagração da Operação Cash Delivery sustenta que a operação tem cunho eleitoreiro”. Segundo o texto,”a prova disto é que uma delação já há muito conhecida, a da Odebrecht, que aponta pagamentos de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, foi o fundamento das prisões”.

Diz ainda o texto que “é evidente a falta de contemporaneidade que possa justificar uma medida tão grave como a supressão da liberdade”, pondera que “ninguém está acima da lei”, mas afirma não ter “nenhuma preocupação com a investigação”. “O uso abusivo da prisão em um momento pre eleitoral é extremamente grave e tende a desestabilizar o necessário equilíbrio nas eleições”, afirma Kakay.

“A decisão do TRF começa a resgatar a verdade e a devolver ao eleitor de Goiás a autonomia para decidir o seu destino”, diz a nota do advogado. “Desde o início, a Defesa afirmou que a prisão era injusta, extemporânea e ilegal. A espetacularização do processo penal não serve para o Estado Democrático de Direito”, afirma o texto de Kakay.

NOTA DA DEFESA DE JAYME RINCÓN

A Defesa de Jayme Rincon, constituída especialmente para o HC, desde o início da deflagração da Operação Cash Delivery sustenta que a operação tem cunho eleitoreiro.

A prova disto é que uma delação já há muito conhecida, a da Odebrecht, que aponta pagamentos de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, foi o fundamento das prisões.

É evidente a falta de contemporaneidade que possa justificar uma medida tão grave como a supressão da liberdade. Ninguém esta acima da lei, e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação.

Mas o uso abusivo da prisão em um momento pre eleitoral é extremamente grave e tende a desestabilizar o necessário equilíbrio nas eleições.

A decisão do TRF começa a resgatar a verdade e a devolver ao eleitor de Goiás a autonomia para decidir o seu destino.

Desde o início, a Defesa afirmou que a prisão era injusta, extemporânea e ilegal. A espetacularização do processo penal não serve para o Estado Democrático de Direito.