Decisão Judicial

Justiça bloqueia quase R$ 1 milhão em bens do ex-secretário de Saúde

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o confisco tem o objetivo de reparar danos causados ao cofres públicos


Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 15/03/2019 às 17:38:21

Ex-secretário teve R$ 935.488,60 em bens bloqueados (Foto: Divulgação)
Ex-secretário teve R$ 935.488,60 em bens bloqueados (Foto: Divulgação)

O ex-secretário da Saúde de Goiás, Antônio Faleiros Filho, teve quase R$ 1 milhão em bens bloqueados visando a futura reparação de danos causados aos cofres públicos. A decisão veio após ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e destaca que os prejuízos foram causados em razão de irregularidades relativas à gestão de hospitais por Organizações Sociais (Os).

Ainda conforme a ação, o ex-secretário transferiu a gestão de algumas unidades de saúde públicas sem critério ou estudo prévio, além de permitir a incineração de grandes quantidade de medicamentos sem repassá-los à rede pública de saúde ou às próprias organizações. Essa ação causou grande dano ao erário. O valor total bloqueado de Faleiros é de R$ 935.488,60.

A denúncia foi proposta pela promotora Fabiana Zamalloa. Ela destacou que os contratos foram feitos em desacordo com as normas do Conselhos Nacional de Saúde e sem a participação do Conselho Estadual de Saúde. As transferências ocorreram em 2011 e se baseando nas leis Federal n° 9.637/98 e Estadual n° 15.503/2005, que dispõem sobre a qualificação de entidades como organização sociais.

As transferências irregulares citadas pela promotora são dos hospitais Geral de Goiânia (HGG), Urgências de Goiânia (Hugo), de Doenças Tropicais dr. Anuar Auad (HDT) e Materno Infantil (HMI). Segundo Fabiana, os processos foram pouco orientados aos usuários, com estrutura organizacional pouco voltada à gestão por resultado, com excesso de etapas no trâmite processual , principalmente para aquisição e falta de qualificação profissional para ações de gerenciamento e administração.

O MP aponta que não houve estudos sobre o custo dos serviços prestados nos hospitais, como forma de nortear o valor das contratações. Assim, o valor que o Estado gastou em 2010 foi o critério para estabelecer os preços dos serviços a serem prestados pelas OSs. Na denúncia também conta que, em 2013, uma grande quantidade de  medicamentos foram incinerados na Secretaria Estadual de Saúde (SES) em razão de estarem vencidos.

Nessa altura, boa parte das gestões dos hospitais já estavam sob responsabilidades das OSs. Os medicamentos descartados, conforme o MP, estavam em estoque desde 2011 e nunca foram usados pelas unidades até a sua transferência. Tampouco tomadas medidas por parte do secretário para que os remédios fossem repassados para as OSs tendo, assim, um abatimento nos valores contratuais. Isso não ocorreu devido a falta de previsão de negociações.

Assim, Fabiana destacou grave falha na gestão de Faleiros, pois, a celebração dos contratos de gestão não deveria ter ocorrido antes de um mapeamento da situação atual, dos medicamentos e insumos em estoque. A promotora destacou como “imprescindível” esse tipo de levantamento e, por essas falhas, houveram grandes danos aos cofres públicos, o que caracteriza a improbidade administrativa.

O QUE diz Antonio Faleiros?

Antonio Faleiros destacou que “não tem dúvida da lisura” da gestão que fez. Ainda pontuou “não houve dano ao erário e que vai provar isso.” O ex-secretário de Saúde também pontuou que foi absolvido em um processo sobre compras de medicamentos sem licitação. “Tenho a convicção das compras diretas que fiz com o objetivo de abastecer os hospitais e não fechá-los. Mais uma vez, eu afirmo que não houve dano ao erário”, alegou.