Desobediente

Justiça afasta Prefeito de Faina por 180 dias por descumprir ordem judicial

Liminar de 2017 obrigava o poder público a exonerar funcionários comissionados em funções de cargos efetivos


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 28/03/2019 às 19:08:42

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Faina)
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Faina)

A justiça determinou o afastamento do prefeito de Faina, Tiago Lobo Favoretto Pereira de Souza, conhecido como Tiago Pedra Grande (DEM) por 180 dias. A decisão tem caráter liminar e atendeu a uma solicitação do Ministério Público (MP) de Goiás.

O motivo do afastamento foi o descumprimento de uma ordem judicial de abril de 2017. Ela obrigava a prefeitura a exonerar funcionários comissionados que exerciam funções de cargos efetivos. Além disso, determinava também proibição de novas contratações temporárias ou a renovação dos contratos já existentes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.

No despacho, o juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima afirmou que a conduta do prefeito “demonstra indiferença e descaso para com o Poder Judiciário”. Por esse motivo, medidas mais drásticas precisariam ser tomadas.

O texto esclarece ainda que a decisão não cassa o mandato do prefeito. Ela tem o objetivo apenas de fazer valer uma decisão judicial que vem sendo descumprida a dois anos.

Durante os 180 dias de afastamento do prefeito, seu vice, Fernando Augusto Molinari di Castro Curado (MDB), deverá encaminhar o cumprimento das determinas. Se mesmo assim a medida não for cumprida, Fernando incorrerá em improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além da possível sanção de multa diária.