Decisão

Juiz suspende processo contra Deltan Dallagnol

Decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba


Estadao Conteúdo
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Do Estadao Conteúdo | Em: 18/10/2019 às 16:46:38

Juiz suspende processo contra Deltan Dallagnol (divulgação/MPF)
Juiz suspende processo contra Deltan Dallagnol (divulgação/MPF)

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol – envolvendo o episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do Supremo formavam “uma panelinha” e passavam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba.

Wendpap entendeu que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de instaurar o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador seria “nula”, “em face da decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos”.

Após atender o pedido de tutela de urgência feito pelo procurador, Wendpap se disse angustiado pela “corrosão” do equilíbrio entre a magistratura e do Ministério Público. “Evoco São Jerônimo: rideo advocatum qui patrono egeat (‘rio-me do advogado que precise de advogado’)”, escreveu o magistrado.

Os argumentos de Deltan

O procurador indicou que a entrevista à CBN havia sido objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), por falta de decoro e urbanidade.

Durante a entrevista, no dia 15 de agosto de 2018, Deltan afirmou que três ministros do Supremo formavam “uma panelinha” e passavam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

Na ocasião, o procurador se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

O procedimento acabou sendo arquivado, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal proferida dia 2 de abril deste ano.

Deltan apontou que, semanas depois, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir um procedimento para analisar o mesmo episódio.

Nesse sentido, o chefe da Lava Jato em Curitiba argumentou que estava sendo julgado pelo mesmo crime mais de uma vez.

Segundo a decisão de Wendpap, Deltan destacou ainda que se ateve-se “aos lindes da liberdade de expressão do pensamento”, com o uso de “vernáculo respeitoso”.

A decisão

Wendpap considerou que a decisão do CNMP de abrir o procedimento contra Deltan se baseou em “premissa equivocava”.

Na avaliação do magistrado, o entendimento do órgão, de que o procedimento administrativo do Conselho Superior do MPF “não possuía caráter punitivo e não podia resultar na aplicação de sanção de imediato” está contaminado pelo “erro/pecado original”

O juiz registrou que, quando o chamado “Conselhão” decidiu abrir o PAD contra Deltan, registrou que “houve insuficiência de atuação por parte do Órgão Correicional de origem”. No entanto, para Wendpap, o órgão deveria “explicar minuciosamente” as razões pelas quais chegou a tal conclusão.

“A mera discordância com o resultado da decisão do órgão correicional de origem não legitima a Corregedoria Nacional a re-julgar, entre outros motivos porque a seletividade, a escolha das causas a serem objeto de novo julgamento, macula a imparcialidade. Para julgar de novo, ex ofício, a Corregedoria Nacional deve ater-se à objetividade das situações anômalas exemplificadas na decisão do STF, não à subjetividade da singela discordância”, escreveu o magistrado.