DECISÃO

Juiz determina que estudantes de Medicina antecipem conclusão de curso no DF

Justificativa é a de que os estudantes podem atuar na linha de frente do combate ao Covid-19


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 26/03/2020 às 17:37:09

Juiz determina que estudantes de Medicina antecipem a conclusão do curso no Distrito Federal (Foto: Divulgação/TJDFT)
Juiz determina que estudantes de Medicina antecipem a conclusão do curso no Distrito Federal (Foto: Divulgação/TJDFT)

O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou cinco estudantes que estão no último ano do curso de Medicina de uma universidade de Brasília a garantirem declaração provisória de conclusão de curso e antecipação da colação de grau. Ainda cabe recurso à segunda instância. As informações são do portal G1.

De acordo com a decisão, a justificativa dada pelos estudantes é de que há necessidade de antecipar a formatura por causa da pandemia do novo coronavírus e do esforço para o atendimento do urgências médicas. O juiz afirmou que há razão suficientes para a concessão da decisão urgência após analisar o caso.

A liminar beneficia 80 estudantes do centro universitário. Para isso, de acordo com o juiz, a decisão provisória foi estendida “todos os estudantes em idêntica situação fática, os quais não precisam ajuizar ações semelhantes” para garantir o direito. O magistrado manteve a decisão após recurso e ordenou que as documentações dos formandos sejam liberadas em cinco dias. Também foi fixada multa diária e até crime de desobediência. O despacho foi assinado na tarde a última terça-feira (24) e confirmado na noite desta quarta-feira (25).

“Os fatos são claros, pois nenhuma pessoa em sã consciência e em perfeito juízo valorativo duvida que há motivo imprevisível, vale dizer as consequências na área de saúde pública em caráter mundial”, ressalta o magistrado. Ainda de acordo com a sentença, “a pretensão dos autores mostra-se legítima e necessária para o enfrentamento das necessidades em saúde advindas da pandemia da COVID-19.”

Ao G1, o advogado dos estudantes, Hyago Alves Viana defendeu a liminar e ressaltou que os clientes cumpriram mais de 7,2 mil horas exigidas minimamente pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, pontuou que os estudantes querem prestar assistências aos doentes meio à pandemia que assola o mundo e, principalmente, o Brasil.