Infraestrutura

Juiz cassa liminar e Celg pode continuar com instalação de linha na região Sudoeste

Na decisão, o desembargador diz que, como as palmeiras não são árvores nativas da localidade, e sim plantas ornamentais exóticas, a retirada da vegetação provocaria dano paisagístico, e não ambiental.





//

A Celg foi autorizada a continuar com as obras de instalação da linha de transmissão elétrica da subestação Carajás, na região Sudoeste de Goiânia. A decisão  é do desembargador Zacarias Neves Coêlho, contra a liminar que suspendeu a construção da rede, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

O cerne da polêmica é uma suposta irregularidade ambiental, com a derrubada de árvores para colocação dos cabos de energia. A liminar havia determinado a suspensão das obras no trecho em que a faixa de segurança fosse inferior a oito metros de cada lado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Contudo, o magistrado observou que já foram feitos estudos de impacto ambiental que atestam a segurança para a implementação das obras, enquanto que o órgão ministerial não apresentou documentos aptos a ensejar perigo ao ecossistema local. “Não foi apresentado sequer um laudo, elaborado por profissional gabaritado, capaz de demonstrar, satisfatoriamente, que as mencionadas obras estão causando prejuízos irreversíveis ou de difícil reparação ao meio ambiente e aos habitantes locais”.

Numa das vias que receberão as linhas de transmissão, a Avenida Contorno Sul, há palmeiras imperiais que foram plantadas há anos por moradores da região e doadas ao município de Goiânia. O assunto foi, inclusive, pauta de ação civil pública contra as obras da Celg, mas o próprio MPGO havia pedido, na ocasião, o arquivamento desse processo.

Na decisão, o desembargador frisou trechos do parecer ministerial, que diz que, como as palmeiras não são árvores nativas da localidade, e sim plantas ornamentais exóticas, a retirada da vegetação provocaria dano paisagístico, e não ambiental. E assim, “a presença da utilidade pública – na implantação da linha de transmissão elétrica no local – prevalece sobre o interesse paisagístico”. Além disso, há a previsão de recomposição do paisagismo com o plantio de outras espécies compatíveis com a obra de interesse público.

As obras da Celg, portanto, representam investimento em infraestrutura à população da capital, conforme ponderou Zacarias. “Uma nova paralisação das obras, cujo projeto remonta a 2008, certamente causará grandes prejuízos de ordem financeira à empresa, sem falar na população goianiense, que, notoriamente, sofre com a crise energética e depende das obras”. (Com o TJ-GO)

Tópicos