CEI Obras Paradas

Íris Rezende e três secretários podem ser indiciados por improbidade em obras paradas

Comissão encontrou 116 obras paradas em razão de irregularidades, as quais, segundo relator, já renderam mais de R$ 900 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Documento deverá ser votado até quinta (20)


Hugo Oliveira
Do Mais Goiás | Em: 17/12/2018 às 10:56:57

(Foto: reprodução/Mais Goiás)
(Foto: reprodução/Mais Goiás)

Goiânia possui 116 obras paradas, entre paralisadas e canceladas, que representam um prejuízo de, ao menos, R$ 906 milhões aos cofres públicos. Estes foram os números encontrados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), ativa na Câmara Municipal da capital desde abril para investigar a questão, e cujo relatório será apresentado, na manhã desta segunda-feira (17), aos parlamentares. De acordo com o relator Delegado Eduardo Prado (PV), as irregularidades encontradas deverão resultar no indiciamento do prefeito Íris Rezende (MDB) por sonegação de informações, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

Também serão indicados para indiciamento a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Fátima Mrué; o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan Mattos; e o titular da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira Costa. O relatório, que inclui análise de cerca de 2 mil documentos públicos – assim como os indiciamento –, deverá ser votado antes do encerramento do ano legislativo, que ocorre na próxima quinta-feira (20). Se aprovado, este será encaminhado a órgãos de fiscalização e investigação, como Ministério Público estadual (MP-GO), Tribunal de Contas dos Municípios e à Polícia Civil (PC). “A matéria poderá ser votada e aprovada ainda hoje (17), mas, caso não seja, o presidente da comissão Alysson Lima (PRB) deverá submeter o assunto para apreciação até quinta”, expõe Prado.

Para o relator, nesses mais de oito meses de apuração, as obras que mais chamaram atenção beneficiariam cidadãos no que diz respeito à Saúde e Educação. “Tivemos várias obras de Centros de Saúde da Família (CSFs) canceladas por irregularidades na execução das mesmas. Além disso, perdemos – tivemos que devolver – mais de 60 milhões, recurso federal, destinados à construção de 47 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que serviriam para reduzir o déficit de 6 mil vagas que temos hoje”.

O Mais Goiás aguarda posicionamento da Prefeitura de Goiânia sobre o assunto.

Obras

Outra obra citada como “problemática” é a do corredor Norte-Sul, mais conhecido como BRT (Bus Rapid Transport). Segundo Eduardo, a execução ainda carece de certidões e desapropriações necessárias ainda não foram pagas pelo erário. “Além dos transtornos e prejuízos, a obra está gerando reverberações econômico-sociais. A obra causa danos à atividade comercial, causando desemprego”.

Obras do Centro Cultural Casa de Vidro, no Jardim Goiás (Foto: divulgação/Assessoria)

O “descaso”, como afirma o político, também abrange as áreas de esporte e cultura. Segundo ele, um dos casos “mais emblemáticos” é o da construção do Centro de Cultura e Lazer Casa de Vidro, no Jardim Goiás (Foto destaque). “A prefeitura gastou R$ 514 mil na construção só para demolir anos depois. Inicialmente a obra custaria R$ 3,2 milhões, mas a execução foi suspensa por irregularidades no projeto encontradas pelo Tribuna de Contas da União (TCU)”.

Outros R$ 6 milhões, voltados à construção de praças esportivas com ginásio, nos bairros Buena Vista III e Jardim Cerrado III, tiveram que ser devolvidos, com correção monetária, ao governo federal.  “além de deixarmos de ganhar, perdemos recursos. Isso é rasgar o dinheiro do cidadão”.

Empecilhos

Para além da “má gestão”, dos recursos públicos, a administração Íris Rezende foi considerada “descomprometida” com os problemas evidenciados pela comissão, conforme aponta o relator. “Observamos muita falta de comprometimento do Executivo para resolver as pendências. Chamamos o prefeito aqui duas vezes, a título de convite, para nos ajudar a resolver os problemas, mas ele nunca veio”.

Porém, o vereador afirma que também houve omissão. “Todos os documentos apreciados foram angariados por trabalho nosso de investigação. Eles não ofertaram um documento, exceto para reconhecer que haviam cerca de 40 obras paradas. Descobrimos mais tarde que eram, na verdade, 116. Eles esconderam ou não sabiam que as obras estavam nessa situação. Mais um sinal de desorganização e de má gestão”.