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IPTU 2020 começa a ser enviado a moradores de Goiânia em fevereiro

Este ano, proprietários de imóveis devem R$ 680,2 milhões. A expectativa da Prefeitura da capital é de receber 75% do valor

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Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 22/01/2020 às 15:59:10

Vence nesta quinta-feira (20) o Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 de moradores de Goiânia (Foto: Reprodução)
Vence nesta quinta-feira (20) o Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 de moradores de Goiânia (Foto: Reprodução)

A partir do dia 05 de fevereiro os moradores de Goiânia vão receber, via correio, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2020. Segundo a Prefeitura, serão enviados 587 mil boletos a proprietários de imóveis. O vencimento da primeira parcela é no dia 20 de fevereiro. O boleto pode ser pago à vista com 10% de desconto ou parcelado em até 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28.

Segundo o calendário fiscal divulgado pela pasta, as parcelas seguintes vencem nos dias 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro.

Para pagamento, é possível utilizar a guia que vai chegar via correios. Ou o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que pode ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, ou retirado nas unidades Atende Fácil. Para pagamento parcelado, o proprietário deve procurar a unidade para gerar os boletos. Isso porque o documento a ser entrega via correio é somente da primeira parcela.

Inadimplência do IPTU 2020

A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de fevereiro automaticamente configura inadimplência. O atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).

Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos.

Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

Arrecadação da Prefeitura de Goiânia

Este ano, os proprietários de imóveis devem à cidade R$ 680,2 milhões. A expectativa da Prefeitura é de que seja pago 75% do valor. Segundo projeção da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), isso corresponde a mais de R$ 500 milhões. Desse valor, R$ 230 milhões devem ser quitados à vista e R$ 270 milhões devem ser pagos em até 11 parcelas.

Para reduzir as inadimplências, a Sefin vai criar um novo método de cobranças. O órgão vai notificar os contribuintes de forma prévia,sobre a proximidade da data limite para pagamento, e o atraso efetivo.

“Um dos grandes problemas que identificamos é que, quando o contribuinte não paga e são adotadas ações de cobrança, como o protesto em cartório e a cobrança judicial, a dívida encarece muito e o contribuinte passa a ter ainda mais dificuldade de fazer o pagamento. Então, vamos tentar administrativamente, sem encarecer o débito, convencer o contribuinte de que o melhor é cumprir com a obrigação fiscal antes da adoção de mecanismos de cobrança”, pontua o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

Dados de IPTU em Goiânia

Este ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi corrigido em 2,66%. A Secretaria afirma que foi usada como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas.

A maioria dos contribuintes de IPTU está localizada na 3ª Zona Fiscal, área onde ficam bairros como Jardim Novo Mundo (6.771 imóveis); Jardim Atlântico (5.594); Goiânia 2 (4.797); Jardim Balneário Meia Ponte (3.899); Residencial Aldeia do Vale (766). Ao todo, são 276.232 mil propriedades que devem recolher aos cofres públicos R$ 198,6 milhões.

A segunda maior quantidade de imóveis está na 2ª Zona Fiscal. São 166,3 mil propriedades, como as situadas no Jardim Goiás (22.304, Universitário (11.203), Vila Nova (6.817), Cidade Jardim (*4.421), Jaó (2.614), Urias Magalhães (2.149) e que devem R$ 229,4 milhões em IPTU.

A 1ª Zona Fiscal vem em seguida, com 132.795 imóveis cujo valor devido em imposto predial alcança R$ 242,5 milhões. Estão nessa região tributária os setores Bueno (48.286) Oeste (30.340), Central (18.305), Marista (11.784), Sul (6.963) e Aeroporto (6.879). Por último está a 4ª Zona Fiscal, que tem 11.710 imóveis, como os situados no Vale dos Sonhos (2.287), Buena Vista (1.362), Santa Fé (886), Veredas dos Buritis (746) e Alice Barbosa (630) que devem ao município R$ 9,5 milhões.