Instituições fiscalizam cobrança de bagagem despachada no Aeroporto Santa Genoveva

A ação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (28) e teve a participação do MP-GO, Procons estadual e municipal, Inmetro e OAB-GO

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em parceria com o Ministério Público Federal, os Procons estadual e municipal, o Inmetro e a OAB-GO, deflagrou na manhã desta sexta-feira (28) a Blitz Nacional dos Aeroportos, que, em Goiânia, foi realizada no Aeroporto Santa Genoveva. O objetivo da ação foi o de fiscalizar o cumprimento das novas regras da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que possibilita a cobrança de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais.

A iniciativa atende a uma convocação da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), para a realização conjunta da blitz em todos os aeroportos do País. Durante a ação, os integrantes do grupo verificaram se as companhias aéreas estão cumprindo o dever de prestar informação prévia, clara e ostensiva sobre as regras e valores para a cobrança de bagagem, bem como se estão prestando o atendimento preferencial.

Foram detectadas, durante a blitz, irregularidades relativas ao integral cumprimento da resolução, com a autuação e esclarecimento às companhias. Ao Inmetro coube aferir a calibragem das balanças utilizadas no check-in, não tendo sido constatada qualquer inconsistência em relação à calibragem.

Os representantes do MP-GO e Procons verificaram ainda o cumprimento ao atendimento preferencial no balcão de atendimento, check-in e filas de embarque. O Procon Municipal fez ainda uma autuação e apreensão de alimento armazenado sem especificação da data de fabricação e validade.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, que esteve presente na ação, é um importante momento para verificar o cumprimento da resolução da Anac e, assim, assegurar ao consumidor a defesa de seus direitos.

Os dados relativos às autuações serão repassados posteriormente pelos órgãos fiscalizadores que integraram a ação, assim como as irregularidades constatadas.