Alego

Humberto Teófilo, Major Araújo e Eduardo Prado serão tratados como oposição, diz líder do governo

Bruno Peixoto falou, ainda, sobre a entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal: "A legislação já foi aprovada. Cabe agora ao governo ver se é benéfico aderir ou não"

Política

Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 13/02/2020 às 15:27:59

(Foto: Francisco Costa / Mais Goiás)
(Foto: Francisco Costa / Mais Goiás)

Atualmente, a base do governador Ronaldo Caiado (DEM) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) conta com 26 nomes. Entre eles, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB). Em conversa com a imprensa, durante a visita do presidente do PDT a Goiânia, Carlos Lupi, o emedebista comentou sobre os três parlamentares que eram aliados do governo, mas que têm tecido críticas à gestão: Humberto Teófilo (PSL), Eduardo Prado (PV) e Major Araújo (PSL). “Vamos tratá-los enquanto oposição, mas sempre respeitando”, elaborou.

Segundo Bruno, os três parlamentares – que iniciaram maiores animosidades com a administração no fim do ano passado, quando se posicionaram contra a reforma da Previdência, o estatuto do servidor e outras matérias – são deputados atuantes, que trabalham e servem à população. “Discordo da opinião deles, mas respeito. Vamos tratá-los enquanto oposição, mas sempre respeitando.”

Outros dois nomes que também votaram contra as matérias do Executivo, à época, mas que não estão na mesma situação são os deputados Karlos Cabral (PDT) e Virmondes Cruvinel (Cidadania). De acordo com Bruno, será mantido o diálogo.  Questionado sobre a possibilidade de um retorno à base destes – que somaria 28 nomes -, Peixoto vê essa tendência.

“Mas temos que ter a aprovação dos outros 25 deputados junto ao governador. Porque o governador assumiu compromisso com esses deputados”, ponderou e reiterou: “Antes de qualquer ação por parte do governo, então, tem que ouvir os deputados. Mas entendo pertinente, sim. Porém, dependerá de aprovação dos outros 25 deputados.”

Expectativa

No retorno dos trabalhos, que ocorre na próxima semana, Bruno Peixoto prevê projetos menos polêmicos do que os de 2019, que foram Reforma da Previdência, PEC da Educação, estatuto do servidor. Sobre eles, o emedebista garante terem sido “extremamente necessários para buscar o equilíbrio financeiro do Estado”.

Ele lembrou, ainda, que, neste ano, tem eleições municipais. Desta forma, de acordo com o parlamentar, será preciso “monitorar a base para que não disperse para a aprovação das matérias enviadas”. Além disso, o líder do governo cita que existem vários vetos para serem analisados e dialogados. “O que for pertinente derrubar o faremos e o que o governo entender ser necessário manter, manteremos”, diz conciso.

Regime de Recuperação Fiscal

O governador Ronaldo Caiado (DEM) acredita na possibilidade de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Inclusive, uma das dúvidas acerca da necessidade pela promoção de privatizações na área do saneamento básico, já teria sido sanada pelo gestor. Ele não crê na necessidade dela.

Caiado se baseia na autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado ingresse no regime. Inclusive, o Governo corre para atender todos os critérios até 6 de abril, quando vence validade de liminar que autoriza Goiás a suspender o pagamento de parcelas da dívida junto ao bancos públicos e ao Tesouro Nacional.

“Estamos acompanhando, só que Goiás está bem à frente. Estamos esperando a resposta do Tesouro Nacional com o plano apresentado. [Sobre] o problema das privatizações, nós já tivemos nessa condição a autorização do Supremo Tribunal Federal de nos incluir no RRF. Eu não acredito que isso seja ação impeditiva à aprovação do nosso plano”, declarou o governador há alguns dias.

O Estado conseguiu atender vários critérios exigidos para ingresso no RRF como a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos, Reforma da Previdência do funcionalismo estadual, redução de incentivos fiscais, autorização para privatização de empresas (Celg Geração e Transmissão (Celg G&T); Metrobus; Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego); Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiás Gás) e Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom).

Assim também entende Bruno Peixoto. “A legislação já foi aprovada. Cabe agora ao governo ver se é benéfico ao Estado aderir ou não ao RRF. Isso aí vai ser uma decisão entre os técnicos da secretaria de economia, juntamente com o governador do Estado, os presidentes de poderes, tribunais.” O regime permite que os estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam autorização do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com aval do Governo Federal.

 

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