CPI do Transporte Intermunicipal

Helio de Sousa anuncia criação de CPI do Transporte Intermunicipal

Helio explicou que a sua decisão foi embasada por orientação da Procuradoria da Casa após o recebimento de decisão judicial





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O presidente da Assembleia Legislativa Helio de Sousa (DEM) anunciou ontem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o transporte intermunicipal do Estado de Goiás.  Helio explicou que a sua decisão foi embasada por orientação da Procuradoria da Casa após o recebimento de decisão judicial comunicando sobre concessão de liminar que determinou a sua instauração.

Autor do requerimento que previa a criação da CPI, o deputado Humberto Aidar (PT) decidiu recorrer à Justiça depois que o documento foi arquivado por não ter o número necessário de assinaturas.

A liminar foi concedida pelo desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, ao argumentar que a atividade pública de transporte é uma questão que afeta toda a população goiana, já que cerca de 12 milhões de passageiros utilizam esse tipo de transporte por ano no Estado.

Perigo na demora

O desembargador destacou, em sua decisão, que existe perigo na demora (periculum in mora), um dos requisitos essenciais para autorizar a medida, considerando a necessidade de avaliar o problema de forma mais produtiva é urgente e necessária.

“A partir do momento em que a discussão acerca deste tipo de atividade pública de transporte se mostrou pertinente para a população goiana, cujo mote foi estampado por seus representantes políticos na Assembleia Legislativa, tornou-se igualmente salutar a investigação pretendida até para que se esclareça a sociedade acerca do seu funcionamento”, pontuou.

Composição

Na sessão de ontem, Helio de Sousa recomendou aos líderes de partidos com assento na Casa que apresentassem, por escrito, os nomes dos deputados que irão compor a Comissão. São cinco titulares e cinco suplentes.

Em entrevista à imprensa, ele disse que não está descartada a possibilidade de que a Assembleia recorra dessa decisão. “Caberá à Justiça decidir pelo prosseguimento ou não da CPI”, disse.

O presidente recebeu elogios pela decisão de instalar a CPI. Álvaro Guimarães (PR) disse que Hélio cumpriu com a palavra de fazer todo o procedimento com transparência. Ernesto Roller (PMDB) elogiou o presidente por ter agido dentro da legalidade.

O deputado Major Araújo (PR) destacou a celeridade do parecer da Procuradoria da Casa na decisão do presidente. Araújo também parabenizou Humberto Aidar (PT), propositor da CPI, “pela persistência, coragem e ousadia em buscar justiça para atender aos interesses da sociedade”.

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