Projeto de lei

Governo quer utilizar recursos relativos a depósitos judiciais, em Goiás

Projeto de lei que autoriza uso de até 70% de tais recursos foi enviado à Assembleia Legislativa de Goiás nesta segunda-feira (26). Matéria deve ser lida em plenário nesta terça (27)


Jessica Santos
Do Mais Goiás | Em: 27/08/2019 às 11:08:38

Projeto de lei, de autoria da Governadoria, que pretende autorizar a utilização de até 70% de recursos relativos a depósitos judiciais deve ser lido em plenário na Alego nesta terça-feira (27). (Foto: Divulgação)
Projeto de lei, de autoria da Governadoria, que pretende autorizar a utilização de até 70% de recursos relativos a depósitos judiciais deve ser lido em plenário na Alego nesta terça-feira (27). (Foto: Divulgação)

Em acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que pretende autorizar a utilização de até 70% de recursos relativos a depósitos judiciais. Quantia só poderá ser usada para pagar previdência de servidores, advogados dativos, precatórios ou pagamento da dívida com a União.

A propositura foi entregue pela procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, e desembargadores ao presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), na tarde desta segunda-feira (26). A matéria deve ser lida em plenário nesta terça-feira (27) e já dá início à tramitação.

Ao Mais Goiás, Lissauer informou que o projeto não deve ser alvo de polêmica. Expectativa é que a matéria seja aprovada com facilidade e rapidez, obedecendo aos trâmites da Alego. Segundo ele, a matéria foi autorizada pelo TJ durante Assembleia realizada na segunda (26).

“É um projeto inteligente porque o TJ entendeu que o Estado é único e gere tudo. O órgão entendeu que a necessidade do Estado. Os únicos que levam vantagem são os bancos porque esse dinheiro está parado”, disse.

Conforme explica ele, 30% dos recursos de depósitos judiciais devem ficar de fundo de reserva. Os critérios de uso dos valores, ainda segundo ele, não podem fugir das quatro áreas já citadas: previdência de servidores, advogados dativos, precatórios ou pagamento da dívida com a União.

“Essa autorização vai dar fôlego ao Estado. Caso a matéria seja aprovada, o Governo pode pegar o recurso e investir nas áreas mais necessitadas, atendendo às especificações do projeto”, comentou.