Alteração/Política de Drogas

Governo exclui sociedade civil de conselho de políticas sobre drogas

Não há mais a exigência de participação de um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um educador, um cientista e um estudante, além de um jornalista, um antropólogo, um artista e dois membros de ONGs "de manifesta sensibilidade na questão das drogas."


Agência Brasil
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Do Agência Brasil | Em: 22/07/2019 às 10:18:20

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) excluiu, por decreto publicado nesta segunda-feira (22), a participação de entidades da sociedade civil do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas). O Conad é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública criado em 2006, que coordena ações de prevenção ao uso de drogas. O conselho era formado por funcionários de ministérios e por profissionais sem cargo no governo, representantes da sociedade civil.

No decreto publicado nesta segunda, no entanto, o organograma do conselho mudou. Não há mais a exigência de participação de um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um educador, um cientista e um estudante (todos eles indicados pelos conselhos de suas áreas), além de um jornalista, um antropólogo, um artista e dois membros de ONGs “de manifesta sensibilidade na questão das drogas.”

A presidência continua a cargo do ministro da Justiça (Sergio Moro), como já era, e haverá participação prevista também do ministro da Cidadania (Osmar Terra).

O restante do conselho será formado por representantes das pastas da Defesa, Relações Exteriores, Economia, Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, da Anvisa e de órgãos estaduais de políticas de drogas, além do secretário Nacional de Políticas de Drogas e do Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.

O assunto entrou no foco do governo federal neste ano. Em junho, o presidente sancionou lei que altera pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que, entre outras coisas, autoriza a internação involuntária de dependentes químicos.

Em abril, Bolsonaro já havia publicado, por meio de decreto uma nova Política Nacional sobre Drogas, que prioriza a abstinência sobre a redução de danos, em substituição a texto de 2002 do governo Fernando Henrique Cardoso.

O presidente já fez uma série de mudanças na composição de conselhos federais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior de Cinema.