Folha de pagamento

Governo do estado publica decreto que altera execução orçamentária no pagamento dos servidores

Em vídeo publicado nas redes sociais, governador eleito, Ronaldo Caiado, acusou José Eliton de estar promovendo um "calote anunciado"


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 02/11/2018 às 17:03:11

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado o Decreto n 9.436, que revoga a exigência de empenhar e liquidar as depesas de pessoal dentro do mês de competência. O documento, assinado pelo governador José Eliton (PSDB), revoga o artigo 45 do Decreto nº 9146 de 22 de janeiro desde ano, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018.

O artigo 45 estabelecia que as despesas e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento , bem com estagiários e respectiva taxa e administração deveriam ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência. Esse processo faz parte da execução orçamentária necessária para o pagamento dos servidores. Dessa forma, havia a garantia que o trabalhador receberia até o dia 10 do mês seguinte, como é feito autalmente.

O governador eleito do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (Dem), publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o atual governo do estado estaria promovendo um “calote anunciado” contra os servidores públicos estaduais.

No vídeo, Caiado afirma que o Decreto nº 9.346 publicado no dia 31 de outubro “transfere para ele [Governador José Eliton – PSDB] a prerrogativa de não quitar a folha de pagamento dos próximos meses”. Ele afirma ainda que o objetivo do governo é usar o dinheiro do servidor público para pagar outros compromissos e, ao mesmo tempo, proteger José Eliton.

A publicação do governo do estado revoga decisão anterior que de acordo com a assessoria técnica de Caiado, garante que o governador não será responsabilizado caso não pague os salários. “O código penal estabelece que a inscrição de restos a pagar no último quadrimestre do mandato é crime. Cano em fornecedor com empenho liquidado é crime. Eliton aproveita brecha pra dar cano no servidor e ficar com o nome ‘limpo’”, concluiu a assessoria.

“Persiste em não descer do palanque”

Em nota oficial, Afrânio Cotrim Júnior, coordenador da equipe de José Eliton, afirmou que o governo do estado continuará seguindo o cronograma de pagamento da folha salarial dos últimos três anos. Além disso, garante que o governador “irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato” e que a publicação do Decreto 9.346 cumpre a Constituição e determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na nota, Afrânio reforça ainda que “o governador tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Atendeu nesta semana as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado”. Por fim, lamenta que Caiado “persista em não descer do palanque — mesmo com o processo eleitoral tenha se encerrado há um mês — ao afirmar nas redes sociais que o atual governo promoverá um calote contra os servidores estaduais”.

Confira abaixo o vídeo de Ronaldo Caiado e a nota oficial assinada por Afrânio.

 NOTA OFICIAL

O Governo de Goiás esclarece que o pagamento da folha salarial continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos. Na última quinta-feira, foram depositados os salários de outubro com os vencimentos de até R$ 3,5 mil, que representam 70% dos servidores estaduais, e o restante será quitado neste mês. Assim, a folha salarial dos servidores estaduais está absolutamente em dia.

Da mesma forma, o Governo de Goiás seguirá o cronograma para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, de acordo com o que determina a Constituição, que prevê a quitação até o décimo dia do mês seguinte.

O governador José Eliton tem garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato. O decreto publicado no último dia 31 apenas confirma o que determina a Constituição sobre as obrigações para a execução orçamentária e financeira do atual exercício (2018). O decreto também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado(TCE) sobre a limitação de empenhos para exercícios seguintes, além do teto de gastos definido pela Constituição Estadual.

O governador José Eliton está determinado a cumprir as vinculações constitucionais do atual exercício. O governador tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Atendeu nesta semana as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado. Já foram enviadas mais de 5 mil páginas de dados para atender as primeiras solicitações.

Entretanto, lamentamos que o governador eleito Ronaldo Caiado persista em não descer do palanque — mesmo com o processo eleitoral tenha se encerrado há um mês — ao afirmar nas redes sociais que o atual governo promoverá um calote contra os servidores estaduais. Por diversas vezes a mesma informação falsa, disseminada pelo senador e por seus apoiadores, foi contestada pelo governador José Eliton durante a campanha eleitoral.

Afrânio Cotrim Júnior

Coordenador da Equipe de Transição do Governador José Eliton