Política

Governadoria veta projeto de lei que concede meia-entrada a doadores de sangue em Goiás

Na justificativa, o Governo destaca que a propositura não é restrita a eventos públicos e abrange atrações privadas. Veto também alega que já há lei que versa sobre o assunto. Assembleia Legislativa ainda pode derrubar o veto


Jessica Santos
Do Mais Goiás | Em: 07/05/2019 às 12:50:42

 (Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

A governadoria vetou integralmente o projeto de lei que concedia o benefício de meia-entrada a doadores de sangue de Goiás. De autoria do ex-deputado Wagner Siqueira, a propositura (leia na íntegra) tinha o objetivo de estimular as doações, e, assim, reduzir o problema de esgotamento dos estoques nos bancos de sangue do Estado. Como justificativa para a rejeição, o Governo destaca que a matéria não é restrita a eventos públicos e abrange atrações privadas. Assembleia Legislativa ainda pode derrubar o veto.

Por não se tratar apenas de eventos públicos, a governadoria alega que caberia ao Congresso Nacional disciplinar um projeto de lei em norma geral “para evitar distinções entre brasileiros que doam sangue nos diversos Estados da Federação”. Além disso, segundo a justificativa, não haverá lacuna normativa, uma vez que já existe lei e decreto que versam sobre o assunto, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.121/1993, regulamentada pelo Decreto n. 8.575/2006. Confira a justificativa. 

Pela legislação, tem direito ao benefício da meia-entrada em os locais públicos estaduais de cultura, esporte e lazer, o doador voluntário e sistemático de sangue domiciliado em Goiás, que, de maneira voluntária, não remunerada, doe sangue, de forma costumeira, três vezes ao ano, a Hemocentros e a outros estabelecimentos de hemoterapia, mantidos pelo Estado.

O veto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída para relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

Hemocentro

Atualmente, o Hemocentro de Goiás tem no estoque cerca de 200 bolsas de sangue. A unidade tem conseguido manter os estoques abastecidos principalmente por meio de parcerias firmadas com diversas entidades públicas e privadas. Em janeiro deste ano, a unidade registrou baixo estoque. Na ocasião, o local contava com 239 bolsas, quando o ideal seria ao menos 500.

Empresas, igrejas e comunidades que desejarem realizar a doação, e que tiverem mais de 80 candidatos, a entidade realiza a coleta externa com a unidade móvel. Para agendar, basta ligar no telefone (62) 3201-4101.

Quem pode doar?

 – Pessoas em boas condições de saúde;

– Quem tem entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos, precisam de autorização);

– Pessoas com peso mínimo de 50 kg;

– Quem dormiu pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;

– Pessoas alimentadas (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação).