Cidades

Governador pode ser multado caso limite de presos na CPP não seja respeitado

Desde 2013, o MP limitou para 1.460 o número de presos na CPP. Decisão deve ser cumprida até dia 21 de setembro sob pena de multa diária de R$ 30 mil


Juliana França

Do Mais Goiás | Em: 20/07/2018 às 18:07:20


Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia. (Foto: Reprodução/Ministério Público)
Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia. (Foto: Reprodução/Ministério Público)

O governador de Goiás, José Eliton, pode ser multado caso o limite de presos na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia, não seja respeitado. Desde 2013, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) limitou para 1.460 o número de presos na CPP. A decisão deve ser cumprida até o dia 21 de setembro sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O requerimento de redução da população carcerária foi feito pelo promotor de Justiça, Marcelo Celestino. Ele solicitou ainda a expedição de ordem para transferir os presos de outras comarcas que estão na unidade, além da ordem de proibição de recebimento de novos presos.

De acordo com Marcelo, uma outra decisão, tomada em 2015, limitou para 330 o número de presos da Central de Triagem por conta da superlotação. Essa ordem também foi descumprida e a população carcerária da Central chegou à 679 neste mês de julho.

Sendo assim, a Diretoria de Administração Penitenciária passou a destinar os presos da Central de Triagem para a CPP, como forma de alcançar a limitação da Central. Segundo o promotor, a CPP conta atualmente com 2.485 presos, número já muito acima da limitação imposta em 2013, que é de 1.460.

Com informações do Ministério Público de Goiás.