Goiás tem mais de 156 mil MEIs inadimplentes – prazo para regularizar foi prorrogado

Os débitos dos goianos somam mais de R$ 202,8 milhões

Goiás tem mais de 156 mil MEIs inadimplentes – prazo para regularizar foi prorrogado até 30 de setembro
Goiás tem mais de 156 mil MEIs inadimplentes – prazo para regularizar foi prorrogado até 30 de setembro - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Goiás tem ainda 156.530 Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes, segundo a última atualização feita pela Receita Federal, extraída no dia 15 de agosto, com a visão fechada de Julho. O prazo para regularizem terminaria nesta terça-feira (31), mas foi prorrogado para 30 de setembro. Os débitos dos goianos somam mais de R$ 202,8 milhões.

Caso, não seja feito a regularização os MEIs serão inscritos no cadastro da Dívida Ativa da União logo após vencimento do prazo e terão que arcar com encargos.

No país inteiro, existem mais de 4,4 milhões de empreendedores inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Somente em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.

Atualmente, o valor aproximado de dívidas dos MEI inadimplentes é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEI, que estão passíveis de inscrição na Dívida Ativa da União.

Novas regras para inclusão de MEIs na dívida ativa

Além da ampliação do prazo, a Receita Federal  estabeleceu novas regras para inclusão dos MEI na dívida ativa. Quem tiver débito relativo à competência de 2016 e não efetuar o pagamento ou parcelamento neste ano terá as dívidas enviadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de outubro.

Os microempreendedores que possuem dívidas de 2017 ou anos posteriores e já possuem algum parcelamento em 2021 (referente à competência de 2016) não terão os débitos inscritos na dívida ativa neste momento.

Para aqueles que não estão em condições de pagar todos os impostos de uma só vez, há a possibilidade de parcelar os débitos.

MEIs: Como quitar as pendências?

A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento.

O empreendedor pode emitir um DAS usando seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) ao acessar o Portal do Empreendedor e clicando na opção “Já sou MEI”.

Em seguida clique em Pagamento de contribuição mensal e depois em Parcelamento. O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas.

Tanto a emissão do DAS para pagamento como a realização do parcelamento podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

O que acontece com o MEI que não regularizar?

Os MEI que não realizarem a negociação estão sujeitos a perder sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de perder os benefícios de serem segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e entre outros.

Além disso, será  inscrito na Dívida Ativa da União, sujeitos a multas e encargos, ser excluído do regime do Simples Nacional e ter dificuldades para a obtenção de linhas de crédito junto aos bancos.