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Goiás busca adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em Brasília

Governo estadual conseguiu emplacar na Assembleia Legislativa propostas que são exigências do governo federal

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) e a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, têm agenda marcada nesta segunda-feira (3) para reunião por videoconferência  com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília. O encontro é para avançar na adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e será mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estou extremamente otimista. Espero poder concluir o acordo antes do dia 30 de junho e lutamos para isso”, apontou Caiado durante entrevista coletiva realizada nesta manhã. Caso entre no RRF, o governo calcula que pode renegociar R$ 90 milhões ao ano e poderá contratar R$ 695 milhões em empréstimos

O prazo da liminar, concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, se encerra no fim de junho. A proposta era que o Estado implementasse as medidas necessárias para a adesão com o prazo dado com suspensão do pagamento de dívidas do Estado.

O governo estadual conseguiu emplacar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição da Previdência, Estatuto do Magistério e servidores.  Além disso, revisou os incentivos fiscais com um novo programa. Todos exigências do governo federal para a adesão ao programa.

Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 101/2020 que flexibiliza as regras do RRF, sobretudo no tocante à venda de estatais. Com isso, foi aceita a venda de parte das ações da Saneago, já aprovada na Assembleia Legislativa, através de oferta pública de ações (IPO).

Liminares

Em junho do ano passado ele havia dado a primeira liminar favorável ao Estado, por um período de seis meses, condicionando a suspensão do pagamento das dívidas ao ingresso ao RRF, programa criado em 2017. Em dezembro, ele prorrogou até abril, e, diante de novo pedido do Estado, concedeu mais seis meses, com vencimento em outubro. A tendência é que novo prazo seja solicitado pelo menos até o fim do ano.

O RRF permite que os estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com aval do governo federal (ponto bastante citado por Ronaldo Caiado) desde que promovam várias medidas de ajuste de suas contas, tais como a redução dos gastos com pessoal, a privatização de empresas públicas e o aumento das receitas próprias.

Em entrevista concedida à Rádio Sagres, o governador Ronaldo Caiado (DEM) voltou a atribuir a dificuldade em o Estado ser aceito ao programa ao “furo de teto” do governo do PSDB, em 2018, o que gerou uma multa de R$ 600 milhões e desconfiança. O ex-governador Marconi Perillo respondeu que pagou R$ 40 bilhões em dívidas no governo. “Goiás saiu de uma trajetória péssima na relação dívida-receita, de 3.6 anos de arrecadação total para pagar a dívida externa para uma relação de menos de 0.9% da receita total para pagar dívida externa”, disse em nota o tucano.