A Prefeitura de Goiânia propôs o refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas junto ao município. O projeto foi lido na sessão da Câmara dos Vereadores na manhã desta quinta-feira (22) e deve tramitar em regime de urgência.
As taxas que podem ser renegociadas são de Imposto Predial (IPTU) e Territorial Urbano (ITU); Imposto de transmissão Inter Vivos (ISTI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além de taxas e contribuições municipais. Não estão inclusos os créditos referentes a infrações de trânsito.
Os percentuais de desconto são 80% para pagamentos à vista; 60% para pagamento em até 24 parcelas; 40% para parcelamentos em 40 vezes e 30% para até 60 parcelas. Em termos técnicos, o Poder Executivo poderá conceder “anistia de mora e remissão dos juros”.
Segundo estimativa da Prefeitura, o total a ser renegociado em 2018 chega a R$ 45 milhões. Já a arrecadação ficará próxima dos R$ 17 milhões. Na justificativa do projeto, a prefeitura argumenta que essa é uma possibilidade de recuperação fiscal. E que as renegociações não provocam diminuição da receita pública, pois o que está previsto é apenas a retirada dos juros.
“Ou seja, haverá um incremento da arrecadação, com a recuperação de créditos que serão recebidos devidamente atualizados sem os encargos moratórios, que oneram o contribuinte e na maioria das vezes o impedem de adimplir sua obrigação principal”, diz o texto.
