MP PEDIU

Goiânia prepara estudo sobre impacto da flexibilização da quarentena

Estudo será elaborado a pedido do promotor Saulo de Castro Bezerra


Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 24/04/2020 às 16:43:36

Promotor Saulo de Castro Bezerra, que pediu o estudo à prefeitura de Goiânia (Foto: Ministério Público)
Promotor Saulo de Castro Bezerra, que pediu o estudo à prefeitura de Goiânia (Foto: Ministério Público)

O Ministério Público Estadual pediu, à Secretaria de Saúde de Goiânia, estudo técnico sobre o impacto da flexibilização da quarentena sobre o avanço da pandemia do coronavírus na Capital. A flexibilização foi decretada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na segunda-feira.

De acordo com o promotor Saulo de Castro Bezerra, autor da recomendação, o relatório deve conter  informações como: identificação de casos, monitoramento de suspeitos, demanda e disponibilidade de testes, barreiras sanitárias, medidas de desinfecção e na demanda e disponibilidades de leitos de atendimento de saúde.

O estudo deve conter evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de saúde para conter a pandemia nos próximos dias. A projeção da prefeitura deve levar em consideração: possível avanço do número de infectados, problemas estruturais da saúde pública, oferta de material e pessoal. O Ministério Pública frisa que as informações sobre a Covid-19 têm de ser transparentes e atualizadas diariamente.

O promotor dados sobre a estrutura hospitalar instalada, número de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) equipados e preparados para receber pacientes suspeitos ou confirmados com a doença. Se for notificada inexistência ou insuficiência de leitos e havendo necessidade de transferência de pacientes para outras cidades, eventuais medidas de flexbilização devem estar alinhadas com a política de distanciamento social do município.

Os estudos devem prever, também, que, diante da eventual necessidade de transferência de pacientes para outras localidades, o município de origem disponibilize, ao menos, leitos de observação e isolamento até que essa transferência seja efetivada”, pontua Saulo.

Nota Técnica

O promotor destaca que uma Nota Técnica deve ser criada contendo as medidas de restrição ou flexibilização para abertura de atividades econômicas ou sociais e particulares. De acordo com a recomendação, a Nota deve ser respaldada em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças e vulnerabilidades, seguindo o 4º artigo do Decreto Estadual. É chamado atenção pelo embasamento técnico-científico.

Todas as medidas adotadas deverão ser divulgadas, além de apresentar cronograma das flexibilizações pretendidas, como as providências sanitárias adotadas e as ações de fiscalização. Também deverá ser comunicado os cuidados e precauções quanto ao distanciamento, uso de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos trabalhadores e usuários dos serviços. Outra orientação que foi dada, após a liberação das atividades, que a população seja comunicada sobre a necessidade de manutenção do isolamento social e do uso obrigatório de máscaras diante à circulação.

O promotor de Justiça ressaltou que não há comprovação de alteração significativa na estruturação dos serviços de Saúde e que o Município sinaliza para a liberação gradual das atividades não essenciais sem justificativa sanitária ou científica. Saulo ainda pondera que não há clareza sobre quais medidas de distanciamento seletivo serão adotadas a partir da liberação das atividades e sobre quais as medidas de prevenção ao contágio serão exigidas. Ele exemplifica como a falta de sanções fixadas pelo descumprimentos de normas sanitárias.

Por meio de nota, a SMS declarou que “está elaborando todos os critérios técnicos pertinentes.”