Lei Maria da Penha – 13 Anos

Goiânia pode ter rede de apoio a mulheres vítimas de violência

Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), data que celebra os 13 anos da Lei Maria da Penha. Texto segue agora para veto e aprovação do prefeito


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 07/08/2019 às 20:06:16

(Foto: Divulgação/TJ-GO)
(Foto: Divulgação/TJ-GO)

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (7) um Projeto de Lei que estabelece a criação de uma rede de amparo a mulheres vítimas de violência. A aprovação ocorre na mesma data em que a Lei Maria da Penha celebra 13 anos. O novo texto propõe diretrizes voltadas à prevenção, combate e a assistência às mulheres vítimas de violência. Essa foi a segunda votação e o PL segue aprovação ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).

A proposta é que a atuação da rede seja feita de forma articulada entre os diversos serviços públicos municipais existentes e está baseada nos eixos: prevenção, combate, assistência e garantia de direitos.

Segundo o correligionário do prefeito e autor da proposta, vereador Andrey Azeredo, o intuito é instaurar em Goiânia políticas efetivas de enfrentamento à violência. “Principalmente voltada para homens e meninos da mudança de comportamento”, pondera.

Caso aprovado, a Prefeitura terá que tomar medidas como a preparação de um corpo técnico apto a receber e cuidar da mulher em estado de fragilização. De acordo com a equipe do vereador, o projeto foi criado a partir de levantamentos do projeto ‘Não vai ter psiu’ e também de dados sobre violência vivenciadas por mulheres.

Em Goiás, casos de feminicídio cresceram 22% em 2018. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), 38 casos confirmados aconteceram durante o último ano contra 31 em 2017. Mais de 5 mil medidas protetivas foram expedidas pela Justiça