RECOMENDAÇÃO

Fotos do prefeito de Hidrolândia devem ser retiradas de prédios públicos, recomenda MP-GO

Segundo MP-GO, objetivo é zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 14/10/2019 às 19:03:19

Segundo MP-GO, objetivo é zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal (Foto: Reprodução)
Segundo MP-GO, objetivo é zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Hidrolândia, município a 36 quilômetros de Goiânia, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para que todas as fotos do prefeito da cidade sejam retiradas dos prédios públicos. Segundo o MP-GO, o objetivo é zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

As fotografias do prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio Rezende (DEM), devem ser retiradas no prazo de cinco dias úteis a partir desta segunda-feira (14). A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Sandra Monteiro de Oliveira Lima. A promotora também orientou a Câmara Municipal de Hidrolândia para que não sejam publicadas imagens em redes sociais vinculando os vereadores da cidade a obras ou atos administrativos.

Segundo Sandra, a essência da Constituição Federal está compreendida na obediência aos princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ela destacou ainda que, em caso semelhante, o MP-GO ajuizou ação civil pública contra o Estado e obteve decisão favorável que determinou a retirada de imagens de políticos de órgãos públicos. Isso por causa do desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

O Mais Goiás tentou contato com a Prefeitura do município de Hidrolândia, mas as ligações não foram atendidas.