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Flamengo deixará de pagar R$ 10 mil a famílias de vítimas de incêndio em CT

Em sessão desta quarta-feira, departamento jurídico do clube consegue reduzir de R$ 10 mil para R$ 5.225. Defensoria Pública e Ministério Público do Rio vão recorrer de decisão

Quase dois anos após o incêndio que tirou a vida de 10 jovens, a tragédia do Ninho do Urubu ainda rende episódios. Nesta quarta-feira (2), a 13ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro acatou o recurso do Flamengo e encerrou o pagamento de uma pensão mensal de R$ 10 mil às famílias das vítimas, reduzindo tal quantia mensal para cinco salários mínimos, cerca de R$ 5.225. A informação foi divulgada inicialmente pelo site “Esporte News Mundo”.

Essa pensão havia sido definida em decisão da 1ª Vara Cível no fim de 2019 e era destinada aos parentes que ainda não chegaram a um acordo indenizatório com o clube. Desde então, o Flamengo vinha recorrendo da obrigação e conseguiu a anulação da obrigação com um placar favorável de 2 a 1. O principal argumento da diretoria rubro-negra foi de que não cabe à Defensoria e ao Ministério Público defender os familiares.

A coordenadora do Núcleo Cível da Defensoria, Patrícia Cardoso, por outro lado, não concordou com o argumento do clube nem com a decisão da Justiça:

“O julgamento não atendeu a melhor técnica do direito, nem a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. É certo que as famílias e os atletas lesados poderiam e deveriam ser defendidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Além do que, ainda subsistem outros pedidos, inclusive de danos morais coletivos, pelo absurdo, pela tragédia que aconteceu no Ninho do Urubu”.

Por meio de nota, o Flamengo informou que o MP não pode representar os pais e prometeu seguir prestando ajuda material. Confira a íntegra da nota do clube.

“O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que a questão judicial hoje julgada pela 13ª Câmara Civil reconheceu que o Ministério Público não pode representar individualmente as famílias das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento George Helal, já que os pais são maiores, capazes e representados por seus advogados. Assim, não pode o MP postular judicialmente em seus lugares. O que ocorreu, portanto, foi uma questão processual que apontou a ilegitimidade do MP para agir individualmente em prol de terceiros. Não obstante, o Flamengo informa que não deixará de prestar assistência material mensalmente às famílias e que está aberto a fazer acordo, como já fez com seis famílias e meia, ou seja, com a maioria dos responsáveis dos garotos que, infelizmente, faleceram no CT”.