Fazendeiro pode ter que pagar multa de R$ 215 mi por captação irregular de água do Rio Araguaia

Solicitação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, segundo o qual irregularidades ocorrem desde 2001


Hugo Oliveira

Do Mais Goiás | Em: 08/06/2018 às 13:19:56


Segundo MPF também houve omissão de órgãos fiscalizadores (Foto: reprodução/ DEMA/PC)
Segundo MPF também houve omissão de órgãos fiscalizadores (Foto: reprodução/ DEMA/PC)

Fazendeiro responsável por causar danos ambientais em propriedades que margeiam o Rio Araguaia em Jussara poderá ter que fazer reparação, material e econômica, das irregularidades provocadas por atividades de irrigação. Este, pelo menos, é o objetivo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (5). Segundo a entidade, o proprietário é acusado de realizar captação de água para irrigação sem licença ambiental, além de desmatar Área de Proteção Permanente (APP) e de reserva legal sem permissão.

Entre as principais irregularidades, também estão a construção de barragens, também sem licenças, e o fracionamento de licencimento ambiental para atividades de irrigação. Conforme expõe o documento, essas são práticas que ocultam os danos ambientais “cumulativos e sinérgicos causados por todo o condunto do empreendimento”. Segundo a peça jurídica, os danos provocados ocorrem desde 2001.

Na ação, o órgão ministerial pede que Lusenrique faça a recuperação e reparação das áreas de APP e de reserva legal, retirada de pivo de irrigação localizado em região de nascente, além da condenação do fazendeiro ao pagamento de indenização referente aos danos ambientais e materiais causados no valor de R$ 215 milhões.

O Mais Goiás aguarda posicionamento dos órgãos citados.

Omissão

A iniciativa também visa apurar a omissão de órgãos públicos na fiscalização, prevenção e punição administrativa a infrações ambientais decorrentes de extração de água do rio. Assim, além do latifundiário Lusenrique Quintal, estão na mira do MPF a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Águas (Ana).

Em 2017, o MPF e o Ministério Público estadual (MP-GO) ajuizaram ACP, pelo mesmo motivo, contra Lusenrique, Estado de Goiás, e a ANA. Na época foi solicitada a proibição da captação de água no rio e seus afluentes até que a situação seja regularizada, sob pena de aplicação de multa diária.Na esfera criminal, o MPF ofereceu, em setembro do mesmo ano, denúncia contra Lusenrique pela prática de vários crimes ambientais previstos na lei nº 9.605/97. Se condenado, pode pegar até 24 anos de prisão.