Combinado não sai caro

Família de fazendeiros que doaram terras para construção de Goiânia terá direito a pagamento

Briga na justiça teve início com não cumprimento de um acordo feito entre Pedro Ludovico Teixeira e casal de fazendeiros

Cidades

Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 21/01/2020 às 19:40:56

(Foto: Reprodução / TV Anhanguera)
(Foto: Reprodução / TV Anhanguera)

Depois de 86 anos, os herdeiros do casal de fazendeiros que doou as terras para a construção de Goiânia finalmente poderão receber o que lhes é devido. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento de um acordo firmado entre Pedro Ludovico Teixeira e o casal de fazendeiros Andrelino Rodrigues de Morais e Bárbara de Souza Morais.

O governo do estado de Goiás deverá ressarcir os descendentes dos fazendeiros com o valor equivalente a 34,8 mil m² de área. Isso porque o então interventor não cumpriu o combinado da época. O processo judicial teve início em 1952, chegou a ficar 10 desaparecido e é o mais antigo do Brasil.

Entenda o caso

De acordo com a neta mais velha do casal, Alba de Morais Castro Borges, quando o então interventor do estado de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira chegou à região, em 1933, escolheu as terras de Andrelino e Bárbara para construção da cidade. O motivo seria o fato delas serem planas e terem água em abundância.

Os donos da propriedade concordaram com a doação de um terreno de 50 alqueires goianos. O centro da área é onde fica o Palácio das Esmeraldas e ela se estendia da Avenida Anhanguera até a Praça do Cruzeiro. Ficou acertado que, em troca, eles receberiam o equivalente a um alqueire goiano (48,4 mil m²). Essa área deveria estar nos arredores do Palácio da Esmeraldas.

O problema é que o acordo não foi cumprido. Por causa disso, um novo acerto foi feito cinco anos depois. Ele determinava que deveriam ser doados 27 lotes à família que, somados deveriam ter 48,4 mil m².

Mais uma vez o acordo não foi feito como deveria. Em 1952, Adrelino percebeu que os lotes cedidos tinham um total de 13,6 mil m², o que corresponde a cerca de 28% do que havia sido combinado.

O fazendeiro então foi à justiça e, em 1953, o estado de Goiás foi condenado a pagar o que faltava do acordo. Houveram recursos e apelações da decisão, o que arrastou o processo até o final de 2019, quando o STJ determinou novamente o cumprimento do acordo.

O pagamento

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o governo já foi notificado da decisão, entretanto, ainda não houve ordem de pagamento. O Tribunal de Justiça irá fazer o cálculo atualizado do valor e o pagamento seguirá o regime de precatórios do órgão. Estima-se que a família do casal de fazendeiros, composta por mais de 100 descendentes , deve receber cerca de R$ 60 milhões.

Com informações de G1.