Maioria contra

Extinguir municípios não resolve problema da população, dizem deputados goianos

Congressistas falam sobre a PEC do Pacto Federativo; cidades extintas podem se unir a outras que também passam por problemas econômicos


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 11/11/2019 às 16:23:36

Foto: Reprodução I Associação Goiana de Municípios
Foto: Reprodução I Associação Goiana de Municípios

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo entregue pelo governo no último dia 5 traz, entre outras medidas, a possibilidade de extinção de 92 municípios goianos (1.254 no Brasil). Entre deputados da bancada federal, aqueles com quem o Mais Goiás entrou em contato se manifestaram contra.

Entre as justificativas, os deputados federais dizem que a extinção não resolve o problema da população, já que eles são mais gerais. Além disso, há uma defesa pela busca do ataque ao déficit dessas cidades e não no município em si.

Vale destacar que a medida que traz a extinção dos municípios não seria do texto original, mas de uma modificação do Senado Federal. A PEC inicial teria como intuito descentralizar recursos. Inclusive, aliados do Executivo Federal avaliam a dificuldade desta proposta de extinção ser aprovada no Congresso.

Não resolve o problema

“Entendo que o simples fato de extinguir e agregar não quer dizer que vai resolver o problema da população, pois o município que vai receber [o extinto] pode não ser, necessariamente, superavitário”, afirma o deputado federal eleito por Goiás, Francisco Jr. (PSD).

A defesa dele vai no mesmo sentido do estudo nacional realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 113 municípios de Goiás não possuem autonomia para se sustentar. Ou seja, geram menos receita do que o necessário para custear os gastos com pessoal nas Câmaras Municipais e estrutura administrativa das Prefeituras.

São 21 cidades a mais que as 92 que poderiam ser impactadas pela PEC, se não se adequarem até 2025. Se aprovada como está, a proposta pode extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que não sejam capazes de arrecadar, por meio de impostos (ISS, IPTU e ITBI), 10% sobre o total da receita. Por isso, Francisco Jr. afirma: “O município que vai receber [o extinto] pode não ser, necessariamente, superavitário e conseguir resolver o problema da população que virá. Pode não conseguir arcar com as despesas.”

PEC do Pacto Federativo

Por isso, o parlamentar se diz contrário a extinção. “Precisamos resolver o problema do déficit, respeitando a identidade do município e a construção daquela população, que teve progresso até a emancipação.”

Até porque, segundo ele, a crise e os problemas são gerais. “Temos que socorrer os municípios dando treinamento, qualificando os gestores e secretários, criando ferramentas administrativas para dar condições [de gestão] para que esse benefício possa chegar à população”, enumera.

“O objetivo do governo tem que ser o de fazer com que as pessoas possam viver melhor. E acabar com município não resolve a vida e os problemas da população.”

Opinião compartilhada

O líder do Podemos na Câmara Federal, José Nelto, também é contrário à medida. “Trata-se de uma pacote audacioso, jamais visto na história do Brasil. Mexe com a vida e situação de todos os servidores públicos do País.”

Ainda sobre o funcionalismo, o deputado diz que lhe gera preocupação quando se fala em reduzir carga horária e salário. “Gera menos dinheiro na economia e na praça, e pode gerar desemprego. Melhor congelar por um tempo, do que reduzir.”

Por isso, o congressista é contra a extinção. E ele ainda argumenta: diante da situação que impacta municípios quase centenários, de história e de cultura. “Vamos chamar todos os prefeitos dos 92 municípios que podem ser afetados para apresentar uma contrapartida. Queremos apresentar uma reforma que não extingua os municípios, mas terá que haver cortes.”

Segundo Nelto, ninguém mais vai votar para aumentar impostos, então caberá ao governo cortar gastos para sobrar dinheiro para saúde, educação e infraestrutura. “Como propostas alternativas: cortar 30% dos gastos de todo o poder Legislativo, começando pelo Congresso e seguindo pelas Assembleias e Câmaras municipais. E, ainda, cortar gastos dos tribunais. Com isso termos dinheiro”, estipula. Ele defende um prazo de 12 anos para que cada município possa ter renda e crescer.

Líder do governo

No último fim de semana, o líder do governo federal, Major Vitor Hugo (PSL) falou ao Mais Goiás sobre uma série de temas. Entre eles, a PEC do Pacto Federativo. Segundo ele, esta parte [de exclusão de municípios] não veio do Executivo Federal, mas de uma modificação do Senado.

Além disso, ele afirmou que a matéria não visa a extinção dos municípios, mas descentralizar recursos. Para o pesselista, “essa discussão ainda terá muitos desdobramentos, mas o governo não está apaixonado por essa tese”.

Esse trecho que pode fazer desaparecer cidades dificilmente passa, segundo avaliação de Vitor Hugo. “O governo tem a ideia de descentralizar, compelir e estimular a saúde fiscal.”

Mais posicionamentos

A assessoria de comunicação do deputado Elias Vaz (PSB) informou que o deputado também é contra essa PEC. O pessebista declara que a posição do governo é “ridícula e uma grande enganação”. Ele cita que o Executivo sempre disse que daria estrutura para os municípios se manterem, mas não é o que ocorre, por isso ele é contrário.

“A repartição do sistema tributário injusta. O governo federal tem acesso a mais de 70% do arrecadado, então fazer justiça com os municípios é fazer uma repartição justa”, elabora. “Diz que vai propor novo Pacto Federativo que destinaria, nos próximos 15 anos, R$ 450 bilhões. Se dividirmos, dá R$ 30 bi por ano.”

Elias ilustra que isso orçamento anual é de mais de R$ 3 bi e que essa quantia [R$ 30 bi ao ano] dá 0,8%. “Alguém que tem mais de 70% e tira menos de 1% quer dizer que é um novo Pacto Federativo? Querem é dificultar ainda mais a situação dos municípios”, conclui.

Outros congressistas também foram procurados. Essa matéria poderá ser ampliada.

*Atualizada às 18:52