Operação Tarja Preta

Ex-prefeito de Pires do Rio é denunciado por corrupção passiva em compra de medicamentos

No mesmo documento também constam denúncias contra três empresários por corrupção ativa e um advogado, por violar a Lei das Licitações

Cidades

Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 09/07/2019 às 11:10:32

Prefeito foi denunciado pelo MP-GO por corrupção passiva (Foto: Reprodução/Facebook)
Prefeito foi denunciado pelo MP-GO por corrupção passiva (Foto: Reprodução/Facebook)

O ex-prefeito de Pires do Rio,  Luiz Eduardo Pitaluga, conhecido como Gudi, foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) pelo crime de corrupção passiva. Também foram denunciados os empresários Edilberto César Borges, Milton Machado Maia e Vanderlei José Barbosa por corrupção ativa e o advogado Tomaz Edilson Filice Chayb, pela inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas na norma, violando assim a Lei de Licitações.

De acordo com o MP-GO, a denúncia foi acatada pelo juiz criminal José dos Reis e eles já são considerados réus. Segundo o órgão, a ação foi resultado das investigações da Operação Tarja Preta, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio.

A operação foi deflagrada em 2012 e tinha objetivo de apurar fraudes e corrupção na aquisição de medicamentos, produtos hospitalares e odontológicos em várias cidades de Goiás. De acordo com o MP-GO, o ex-prefeito recebeu vantagem indevida no valor de R$ 31,5 mil para beneficiar empresas no ramo hospitalar ligado aos demais denunciados: Vanderlei, Edilberto e Milton eram administradores das empresas Ideal Hospitalar e J. Médica. Edilberto também é sócio da empresa Pró-Hospital.

As vantagens ilícitas, de acordo com a denúncia, eram oferecidas para que o então prefeito promovesse a dispensa de licitação. Assim, os produtos podiam ser adquiridos emergencialmente. Nos autos, consta que o dinheiro foi efetivamente recebido pelo ex-prefeito numa conta bancária de um posto de combustíveis, do qual era sócio.

O ex-prefeito já havia sido condenado em junho deste ano por improbidade administrativa e, junto com a esposa, a ex-secretária municipal de Finanças Patrícia D’Abadia de Oliveira, foi obrigado a devolver R$ 5,1 milhões ao cofres públicos. A sentença também retirou os direitos políticos de ambos por cinco anos e os obrigaram a pagar multa para o município.

Conta na ação ainda que o prefeito não depositou todos os valores referentes às contribuições patronais previdenciárias de servidores públicos municipais. A falta do pagamento, de acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), prejudicou o equilíbrio financeiro do instituto PiresPrev, bem como a composição do patrimônio dos trabalhadores.

Participação do advogado

O órgão ministerial destaca que o advogado Tomaz Chaib foi contratado irregularmente pelo ex-chefe do Executivo Municipal, o que acabou favorecendo o profissional, de quem Gudi teria relações profissionais e de amizade. A denúncia também aponta Tomaz como intermediador do esquema de contratação indevida das empresas hospitalares e farmacêuticas.

O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa dos citados. O espaço permanece aberto para manifestações sobre o caso.

*Com informações do MP-GO