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EUA vão permitir ações judiciais sobre bens confiscados por Cuba

Ações já haviam sido autorizadas por uma lei americana aprovada em 1996, porém, governos anteriores haviam suspendido os efeitos em razão da oposição de outros países


Agência Brasil
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Do Agência Brasil | Em: 18/04/2019 às 07:58:49


Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, durante entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, durante entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo do presidente Donald Trump informou que cidadãos americanos agora poderão ingressar com ações judiciais sobre patrimônio confiscado após a Revolução Cubana de 1959.

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que cidadãos americanos poderão apresentar ações contra empresas e indivíduos utilizando bens confiscados por Cuba. Essas ações haviam sido autorizadas por uma lei americana de 1996. Entretanto, governos anteriores haviam suspendido a regra devido à oposição de outros países.

Pompeo explicou que Cuba tem mantido o presidente venezuelano Nicolás Maduro no poder e que uma aproximação conciliatória com Cuba já fracassou.

O governo dos EUA disse que há quase 6 mil demandas de empresas e cidadãos americanos visando patrimônio confiscado num valor total estimado de aproximadamente 8 bilhões de dólares. Ações judiciais poderão ser apresentadas também contra empresas estrangeiras investindo em Cuba.

A União Europeia e o Canadá emitiram uma declaração conjunta sobre a decisão americana. Eles dizem que a “aplicação extraterritorial de medidas unilaterais relacionadas a Cuba” é contrária ao Direito Internacional.