Contas públicas

Estado tenta nova prorrogação de dívidas com a União

Governo quer suspensão de pagamentos até dezembro


Samuel straioto
Do Mais Goiás | Em: 29/03/2020 às 14:47:06

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

No próximo dia 6 vence o período de vigência da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a Goiás não pagar a dívida junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. Com o fim deste prazo,  Estado teria que voltar a fazer os pagamentos mensais e ainda quitar o que deixou de ser pago desde junho do ano passado, o que poderia gerar uma difícil situação fiscal. Visando não chegar a este quadro descrito, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez nova petição ao STF pedindo a prorrogação até dezembro.

No dia 17 do mês passado, o Estado já tinha formalizado pedido ao STF para prorrogação da liminar, mas o prazo de suspensão não estava estipulado no pedido. Porém, o governo não recebeu resposta sobre o assunto. Com o agravamento da crise do coronavírus, Goiás intensificou a demanda, tentando uma manifestação sobre o caso.

Desde o dia 20, a reportagem do Mais Goiás tem buscado mais detalhes junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o tema, mas informações aprofundadas sobre os pedidos feitos junto ao STF não foram apresentadas. O Estado aponta para economia mensal em pouco mais de R$ 200 milhões com o não pagamento das dívidas.

A autorização concedida por Gilmar Mendes em julho foi prorrogada no final do ano passado. A liminar também dava direitos ao Estado de tentar ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Sem ajuda

Na semana passada, questionado pelo Mais Goiás, o governador Ronaldo Caiado destacou que há 14 meses tenta algum tipo de ajuda. Na ocasião, o gestor anunciava rompimento com o presidente Jair Bolsonaro e reforçava que não havia nenhuma ajuda concretizada, e que Goiás tem sobrevivido graças à liminares concedidas pelo supremo.

“Há 14 meses eu busco essa saída para Goiás. Fizemos todas as exigências, cumprimos todas as etapas, que o Tesouro Nacional impôs. Qual solução foi dada? Estamos sobrevivendo por decisões do Supremo Tribunal Federal.” E ainda: “Esse estrangulamento fiscal não é diferente de quando assumi. Nós saberemos enfrentar. Saberei continuar recorrendo ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso para avançar naquilo que os Estados precisam”, destacou.