CORONAVÍRUS

Escolas particulares devem cumprir contratos e usar tecnologia, diz recomendação

Documento diz que método de ensino à distância (EaD) deve seguir normativas do Ministério da Educação


Alexandre Bittencourt
Do Mais Goiás | Em: 31/03/2020 às 16:09:20

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Goiás (MPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Procon emitiram recomendação conjunta nesta terça-feira para que as escolas e instituições de ensino superior cumpram contratos firmados com alunos e usem ferramentas tecnológicas para cumprir o cronograma de ensino enquanto durar a quarentena do coronavírus. 

O documento diz que o método de ensino à distância (EaD) deve seguir normativas expedidas pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Deixa claro também cada instituição que adotar o EaD tem o dever de comprovar que a carga horária foi cumprida. 

Recomenda-se que escolas e universidades mantenham abertos os canais de comunicação com alunos e pais, de modo a informá-los sobre impossibilidade momentânea de prestar serviços na forma presencial. O documento possui orientações para eventuais rompimentos de contrato, caso uma das partes sinta-se desencorajada a cumpri-lo. 

O documento é assinado pelos promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e Delson Leone Júnior, coordenador da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro do Apoio Operacional do MP-GO; pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, e pelo superintendente do Procon-GO, Allen Anderson Viana

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