Responsabilidade Pública

Entes públicos e ONG discutem a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal em Goiânia

O intuito é desenvolver medidas de proteção dos animais, tendo em vista que são de responsabilidade pública relativa à saúde e ao meio ambiente




A criação de um Conselho Municipal de Bem-Estar Animal foi motivo de uma reunião realizada nesta sexta-feira (11) pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Participaram representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Escola de Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG), Faculdades Objetivo, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Associação Protetora e Amiga dos Animais (Aspaan).

Segundo a assessoria de imprensa da Amma, o intuito é desenvolver medidas de proteção dos animais, tendo em vista que são de responsabilidade pública relativa à saúde e ao meio ambiente. Estavam presentes. O gerente de Proteção e Manejo da Flora e Fauna do órgão, Fabrício Vecci, relata o contínuo abandono de animais nas ruas de Goiânia. “Muitos têm sido abandonados à própria sorte, sem alimentação nem abrigo, estando passíveis a maus tratos e crueldade, como temos visto com frequência”, declara.

Segundo ele, o poder público precisa tomar iniciativas para amenizar essa situação. “Precisamos unir conhecimentos e assegurar a implantação e manutenção de políticas públicas que levem à convivência harmoniosa entre humanos e animais”, diz Fabrício.

Após discussões, ficou decidido que será elaborada uma minuta que permitirá a elaboração do decreto de criação a ser sancionado pelo prefeito, a fim de que o conselho possa atuar na cidade conforme o Plano de Implantação da Política Municipal de Bem-Estar Animal.

Diretrizes

De acordo com estimativas fundadas em dados populacionais, existem em Goiânia cerca de 250 mil animais domésticos, divididos entre 220 mil cães e 30 mil gatos, fora os animais predominantemente rurais. Para criar diretrizes que possibilitem a defesa, proteção, conservação e preservação, foi feito um Plano de Implantação da Política Municipal de Bem-Estar Animal.

Além da criação do conselho como forma de implementação e regulamentação de políticas públicas que abordem tal tema, o plano prevê o controle de natalidade, regulamentação do comércio na Capital, criação do programa de registro, cadastramento e identificação de animais domesticados, atualizar a legislação existente, ampliar a fiscalização de maus tratos. Visa também à criação de um programa de reinserção de animais abandonados e recolhidos e de serviço público de atenção à saúde de animais domésticos.

 

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