Entenda as dificuldades para a criação do Aliança pelo Brasil

Surgimento de novo partido passa por cinco fases, tendo a reunião de assinaturas e conferência como a mais complexa


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 29/11/2019 às 16:16:36


A desfiliação do presidente Bolsonaro do PSL ocorreu em 19 de novembro. O intuito do gestor é criar o partido Aliança pelo Brasil até março do ano que vem para que filiados possam disputar os pleitos municipais. Porém, para isso, são necessárias cerca de 500 mil assinaturas. Humberto Teófilo (PSL), deputado estadual goiano, pode migrar para a nova legenda, caso a criação se concretize; Em 2020, a janela partidária é somente para vereadores. Para outros parlamentares, somente em 2022, caracterizando infidelidade partidária a mudança, a menos que seja para uma nova sigla. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO, Wandir Allan, explica as dificuldades dessa criação, que ele divide em cinco fases.

“A primeira delas é a elaboração do estatuto e apresentação da plataforma do partido, com elaboração do documento formal [o que já aconteceu]. A segunda, é o registro no cartório de Registro Civil, com CNPJ, que antes ocorria somente em Brasília, mas hoje pode ser feito em qualquer ente da federação. A terceira, a comunicação da existência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, explica.

Complicação

A quarta, segundo o jurista, é a mais complicada, uma vez que todo partido deve ter caráter nacional. Wandir explica que é preciso distribuir o apoiamento, ou seja, as assinaturas em diversos Estados, com, no mínimo, o equivalente meio por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados da última eleição.

Além disso, é preciso, pelo menos, nove estados com assinaturas de eleitores. “E, em cada Estado, pelo menos o número de assinatura equivalente a 0,1% dos votos. Então, 500 mil é um número aproximado.”

Outra dificuldade, segundo ele, é que as assinaturas colhidas devem conter o título de eleitor do cidadão, além de outras especificações, que precisam ser verificadas pelo cartório eleitoral de cada cidade. “E só pode assinar quem não é filiado em nenhum partido, o que cria uma dificuldade ainda maior”, declarou.

A quinta etapa é: após garantir o apoio nacional, fazer o registro no Tribunal Regional Eleitora (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Aí passa a poder concorrer. Mas a grande dificuldade é a verificação das assinaturas [etapa quatro], no que diz respeito ao prazo. Demanda tempo confrontar essa ficha.”

Outras explicações

Wandir vê dificuldades na consolidação do partido para a próxima eleição. Questionado acerca de outras siglas que estariam na fila para checagem, ele diz que, pela última informação, as demais legendas que tentam se viabilizar ainda não conseguiram os apoiamentos para checagem. “No meu ponto de vista, o maior problema não é nem apoiamento, mas a logística”, disse.

Atualmente, 33 partidos estão registrados no TSE. Já em processo de formação seriam 76 siglas, incluindo o Aliança pelo Brasil.

Sobre a mudança de partido antes da janela partidária, ele confirma a possibilidade, em caso de surgimento de um novo. Porém, ele explica que o deputado que fizer a mudança não vai levar  consigo o tempo de TV e nem o fundo partidário.

Nova legenda

Humberto Teófilo também vê dificuldades na criação do partido até a próxima eleição. “O procedimento é burocrático, com busca de certidões e isso leva tempo. Então, é prematuro dizer se vai dar certo ou não, mas o próprio presidente já afirmou que vai ser difícil para as eleições municipais”, declarou.

Ele lembra que o presidente estadual do PSL, Delegado Waldir, consultou o TSE para verificar a plausibilidade jurídica de uma expulsão com perda de mandato: tanto dele, quanto de Paulo Trabalho. Ambos já anunciaram o interesse em seguir o presidente. Apesar disso, o deputado estadual diz não ter qualquer problema com Waldir. “Se ele está querendo me acionar judicialmente é direito dele.”

De acordo Teófilo, ele vai migrar para o Aliança pelo Brasil seguindo o presidente, mas, enquanto o partido não é criado, continua no PSL. “Não entro em outro em partido. Fico no PSL. Vou seguir o presidente, conforme os ditames elencados no Aliança, que são minha bandeiras. O PSL, ao meu entender, não segue todas as diretrizes anunciadas durante a campanha”, justificou.

Aliança pelo Brasil

Na última terça-feira (26), o futuro partido de Bolsonaro divulgou o estatuto. Os quatro princípios da legenda são: “Respeito a Deus e à religião; respeito à memória, à identidade e à cultura do povo brasileiro; defesa da vida, da legítima defesa, da família e da infância; garantia da ordem, da representação política e da segurança.” O número escolhido para  a legenda é o 38.

Além disso, conforme elencado pelo site Poder360, há uma série de exigências para atuação dos filiados, como defesa da democracia, da soberania popular e da representação política, da dignidade humana e da limitação do poder; defesa da família como núcleo essencial da sociedade e do direito de os pais educarem seus filhos segundo suas próprias convicções morais e religiosas; proteção da infância e combate a qualquer ideologia que busque a erotização das crianças ou o desvirtuamento de sua condição natural e da formação de sua personalidade; combate ao crime, à impunidade e a tentativas de legalização das drogas ilícitas; combate ao comunismo, ao nazifascismo, ao globalismo e a toda e qualquer ideologia que atente contra à dignidade humana, à ordem natural e às liberdades individuais.