FALTA SANÇÃO

Enfermeiros conquistam jornada de 30h semanais na Assembleia

Regra se aplica aplica a profissionais que atuam no Estado e em organizações sociais


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 24/09/2020 às 18:01:31

(Foto: Coren-GO)
(Foto: Coren-GO)

Projeto de lei aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) garante o limite de 30h de jornada semanal para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Estado. O texto vai, agora, para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).

De autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), a matéria inclui os profissionais de enfermagem – já citados – e vale, ainda, para os trabalhadores que atuam nas organizações sociais (OS) contratadas pelo poder público.

Atualmente, conforme exposto pelo parlamentar, esses profissionais somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde em Goiás e País: cerca de 55 mil no Estado e 2 milhões no Brasil.

“Apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esses profissionais não possuem até hoje qualquer proteção legal quanto à exaustiva jornada de trabalho a que se submetem”, afirma.

E completa: “Eles convivem diuturnamente com dor, sofrimento e doenças; jornadas ininterruptas incluindo sábados, domingos e feriados, muita responsabilidade e pouca valorização profissional, não raro em condições laborais precárias e insalubres condições que têm levado os profissionais a processos de adoecimento físico e mental.”

Coren-GO

Ivete Barreto, presidente Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), celebrou a aprovação. Segundo ela, a vitória ainda depende da sanção do governador. “Faremos uma campanha com a hashtag #CaiadoAEnfermagemMerece”, anuncia.

Segundo ela, após ser sancionado, o projeto passará por uma regulamentação sobre a forma de implementar. Ela diz, no entanto, que o conselho já consulta o jurídico para ver como e quando será implantado, “qual o intervalo”.

Acerca do projeto em si, ela afirma ser uma reivindicação histórica dos profissionais de enfermagem. A presidente lembra que, no ano passado, foi lançada a iniciativa mundial Nurse Now, que tinha essa entre outras demandas. “Trata-se de um movimento pela valorização da enfermagem mundialmente. Lançamos na Assembleia e o Vinícius abraçou a ideia.”

Situação

O projeto aprovado contempla profissionais ligados ao Estado e a OS. Sobre o município, Ivete diz que Goiânia já possui a previsão de 30h, bem como outras cidades de Goiás. “Mas também trabalhamos para aprovar no Congresso uma lei semelhante que chegue a rede privada e filantrópica, que são regidos pela CLT”, argumenta.

De acordo com ela, atualmente a carga horária no Estado varia de acordo com o concurso. Pode ir de 30h à 40h. Ela diz, também, que o acesso de trabalho, especialmente no período da pandemia do novo coronavírus, tem feito com que os profissionais adoeçam mais.

“Em Goiás, foram mais de mil contaminados no ambiente de trabalho e 15 morreram de Covid-19. No Brasil, foram mais de 400 óbitos”, lamentou. Com a jornada regulamentada, Ivete pensa que os trabalhadores ficarão menos cansados e terão uma maior imunidade.