Empresas recebem incentivos fiscais e não cumprem contrapartida em Goiás, aponta Alego

CPI investiga irregularidades na concessão de benefícios fiscais no Estado. Estima-se que cada vaga de emprego criada por empresas beneficiadas custou cerca de R$ 7,5 mil


Jessica Santos
Do Mais Goiás | Em: 10/09/2019 às 14:52:51

Recebimento de incentivos fiscais sem cumprimento de contrapartida. É o que mostra CPI, que apura irregularidades na concessão de benefício fiscal em Goiás (Foto: Maykon Cardoso/Alego)
Recebimento de incentivos fiscais sem cumprimento de contrapartida. É o que mostra CPI, que apura irregularidades na concessão de benefício fiscal em Goiás (Foto: Maykon Cardoso/Alego)

Recebimento de incentivos fiscais sem cumprimento de contrapartida. É o que mostra o levantamento inicial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais no Estado. Estima-se que cada vaga de emprego criada por empresas que receberam incentivos governamentais nos últimos cinco anos tenha custado aproximadamente 7,5 mil.

O relator da comissão, deputado Humberto Aidar (MDB), explica que o valor é resultado de uma conta simples: “você pega o dinheiro que o Estado concedeu de benefício e compara com os empregos gerados pelas empresas. A conclusão é que cada emprego está custando, em média, mais de R$ 7,5 mil”.

Antes de receber incentivos fiscais, a empresa beneficiada e o Estado precisam assinar um Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), que estabelece obrigações por parte do grupo que recebe o benefício. Uma das contrapartidas, por exemplo, é a geração de emprego. A CPI, mostra, no entanto, que tal acordo não foi cumprido.

De acordo com Aidar, um dos casos que mais chama atenção é o de uma empresa que prometeu gerar 500 vagas de emprego e abriu apenas 100 vagas. Outra, segundo ele, não abriu sequer uma única vaga.

“O que vemos são empresas que não cumprem o contrato. Isso é crime, um absurdo. Acontece que o Estado doou muito nos últimos 20 anos e a contrapartida foi muito pequena. Diversas empresas não cumpriram a promessa de geração de empregos, não foram penalizadas e continuam recebendo incentivo”, disse.

Ainda conforme o parlamentar, o Estado abriu mão de cerca de R$ 8 bilhões ao conceder o benefício fiscal às empresas nos últimos anos. “Não sou contra incentivos, mas tem que ser uma via de mão dupla. O que temos hoje é um Estado que enche as empresas de dinheiro, mas não tem retorno satisfatório”.

Concorrência desleal

Para o emedebista, o incentivo fiscal e o não cumprimento das contrapartidas por parte das empresas gera uma concorrência desleal com pequenas indústrias. “Muitas empresas menores fecharam porque não têm como competir em preço com as maiores. Enquanto são recolhidos apenas 0.9% ou 0.24% de ICMS de grupos grandes, o pequeno empreendedor paga a partir de 1.34%”, relata.

Segundo ele, a situação também foi responsável pelo ‘crescimento assustador’ de diversas empresas. “Muitos grupos estavam praticamente falidos e se tornaram grandes potências. Deram um salto econômico gigante muito por conta do não cumprimento das obrigações estabelecidas”, disse.

Na tentativa de corrigir o que chamou de distorções, Aidar informou ao Mais Goiás que apresentou dois projetos de lei que visam alterar a forma como o incentivo é concedido. Em uma das proposituras, por exemplo, há o estabelecimento mínimo de 2% de recolhimento efetivo do ICMS. Isto significa que nenhuma empresa pode pagar menos que isso e ainda deve gerar, no mínimo, 2 mil vagas de emprego.

A segunda pretende tornar mais rígido e transparente o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare). As duas propostas, de acordo com o deputado, devem gerar cerca de R$ 400 milhões de receita ao Estado.

Depoimentos

Na tarde da última segunda-feira (9), a CPI realizou oitiva com o presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro; o gerente de tributação da Caoa Montadora de Veículos, Mauro Francisco Batista, e o diretor tributário da empresa Hypera, Armando Luis Ferreira.

Durante pronunciamento, Carlos Luciano Ribeiro, do grupo Novo Mundo, apresentou, inicialmente, um histórico do crescimento da empresa a partir dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Antes dos benefícios, o grupo tinha 30 lojas e 720 funcionários. Atualmente, são 140 lojas e mais de 4 mil funcionários no país. Apenas em Goiás são 2,9 mil trabalhadores.

Os representantes da Caoa e Hypera falaram acerca do crescimento das empresas e importância dos incentivos fiscais, mas nenhum deles informou a quantidade de vagas geradas no Estado.
Na sessão da Alego, os integrantes da comissão aprovaram as oitivas com oito representantes de empresas: JBS, Granol, Ambev, Caramuru, Cargil, Jalles Machado, grupo Salvador e Laticínios Boa Vista. Os depoimentos devem acontecer entre 23 de setembro e 7 de outubro.

“Estamos verificando quem recebeu, quanto recebeu e o que gerou de retorno para o Estado”, finaliza o parlamentar. A expectativa é de que a CPI seja concluída até dezembro, final do período legislativo deste ano. A Comissão investiga as cem maiores indústrias que receberam benefícios.