Jessica Santos
Do Mais Goiás

Empresa terá de devolver valores pagos em duplicidade pela Celg-D

Pagamentos indevidos foram feitos entre 2004 e 2010

A empresa Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade terá de devolver valores pagos em duplicidade pela Celg-D. (Foto: Reprodução/ Pixabay)
A empresa Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade terá de devolver valores pagos em duplicidade pela Celg-D. (Foto: Reprodução/ Pixabay)

A Justiça de Goiás determinou que a empresa Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade Ltda. e Marcos Alberto Luiz de Campos devolvam valores pagos em duplicidade pela Celg-D. A decisão, foi proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, ordenou que sejam ressarcidos os valores pagos indevidamente entre os anos de 2004 e 2010, decorrentes de duas contratações emergenciais. O valor total a ser devolvido, no entanto, não foi informado.

A decisão atende ao pedido da promotora Marlene Nunes Freitas Bueno feito em ação civil pública (ACP) para ressarcimento ao patrimônio público. Na ação, ela argumentou que a empresa recebeu em duplicidade para a prestação de serviços à Celg-D, durante a vigência de contratos para realizar serviços contínuos na execução de manutenção em redes de distribuição de energia elétrica.

Segundo a promotora de Justiça, existia previsão contratual para dois tipos de equipes: as Equipes Padrão de Manutenção (EPM), também denominadas Turmas Pesadas, e as Equipes de Atendimento de Emergência (EAE), chamadas de turmas leves.

Ainda conforme os autos, o pagamento duplicado ocorreu com relação às EPMs. De acordo com a sustentação do MP, após solicitação do Sindicato da Indústria da Construção de Goiás (Sinduscon), a Celg-D passou a pagar pelo deslocamento dos caminhões das equipes padrão de manutenção. No entanto, tal despesa já estava prevista no contrato entre a companhia de energia e a Eplan.

O pagamento irregular teve início em outubro de 2004 e só foi cessado em dezembro de 2010, com o ajuizamento da ação cautelar. Para a promotora, o pagamento foi realizado indevidamente porque o custo com o deslocamento dos caminhões estava descrito como custo variável e compunha a unidade de serviço.

Prejuízo comprovado

Na decisão, o juiz Wilton Müller Salomão afirmou que, no edital do certame licitatório, há de se diferenciar a questão do deslocamento do caminhão para transporte de material e o deslocamento de pessoal para realização do serviço, sendo que, para o deslocamento das equipes, não se há de falar em obrigação de recebimento de valor adicional. Segundo ele, o item transporte não deveria ser remunerado, por já estar englobado em todos os serviços. O magistrado afirmou que, no edital, não há menção ao pagamento em relação ao deslocamento das equipes.

Além de determinar o ressarcimento, o magistrado também decretou a indisponibilidade de bens da empresa para que a devolução dos valores seja efetivada. “Entendo que o prejuízo está devidamente comprovado, não devendo ser outro o resultado da lide que não seja a procedência do pedido inicial”, justificou.

O Mais Goiás entrou em contato com os sentenciados pelas redes sociais em busca de uma posição e aguarda retorno.